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Depois de revogar as punições para quem deixar de utilizar máscaras na cidade, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (23) o fim das multas para descumprimento de medidas de prevenção à Covid-19. Apresentado pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), e depois apoiado por mais doze parlamentares, em coautoria, o projeto de lei não revoga a tipificação das infrações administrativas no combate à covid-19, mas estipula que, a partir do dia 29 de março, a maioria delas não resultará mais em cobranças pecuniárias. A medida vale para 10 das 12 infrações previstas na lei 15.799/2021.
Após a aprovação em segundo turno, na segunda-feira, e a sanção do prefeito Rafael Greca (União), os estabelecimentos não serão mais obrigados a ser facultativo a disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos comerciais, assim como os controles de distanciamento, capacidade de lotação, restrição de horário e de atividades, além de outras medidas sanitárias até aqui em vigor. As multas previstas na lei só permanecem para quem furar a fila da vacinação ou descumprir a determinação de isolamento social determinado por profissional de saúde para casos confirmados ou suspeitos da doença. A multa para essas infrações varia entre R$ 5 mil e R$ 150 mil.
