Projeto que acaba com a obrigatoriedade do uso de máscara chega à Assembleia

Conforme o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) havia anunciado pela manhã, chegou nesta quarta-feira (9) à Assembleia Legislativa do Paraná projeto de lei que revoga a lei que impõe o uso obrigatório da máscara no Paraná (Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020). O projeto propõe deixar como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo os critérios sobre a utilização do uso de máscara facial durante a pandemia.

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Com a alteração, as medidas de controle epidemiológico passam a ser da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A ideia do governo é deixar a legislação estadual pronta para o momento em que a Sesa decida encerrar a obrigatoriedade do uso de máscaras no estado. Segundo o próprio governador adiantou no início da semana, o Paraná trabalha com a possibilidade de permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento de proteção individual a partir da segunda quinzena deste mês, caso o número de casos de Covid-19 não volte a crescer mesmo após o feriado de carnaval.

Com apenas três artigos, o projeto revoga a lei da obrigatoriedade do uso de máscaras no estado; determina que a nova legislação entre em vigor na data de sua publicação; e “autoriza o Poder Executivo a definir, por ato normativo próprio, critérios sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras no âmbito do enfrentamento da pandemia da Covid-19”.

Segundo o projeto, “com a delegação de poderes proposta, visa-se garantir celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.

A iniciativa, segundo o governador, conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação a duas semanas atrás e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.

"A máscara foi uma peça muito importante durante todo o combate à doença, mas com um alto índice da população vacinada, a eficiência dos imunizantes e a conscientização das pessoas, podemos avançar, seguindo o que já ocorre em outros países como França, Estados Unidos e Israel. Estamos debruçados diariamente nos cenários para acompanhar a evolução da pandemia e entendemos que nesse momento a Secretaria de Estado da Saúde deve ter a prerrogativa para instituir as medidas mais adequadas”, afirmou Ratinho Junior.