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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), deu posse nesta segunda-feira (6) aos deputados estaduais Fernando Francischini, Emerson Bacil, Cassiano Caron e Do Carmo (todos do União). Traiano cumpriu decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolveu os mandatos dos parlamentares ao conceder tutela antecipada em recurso de Francischini contra sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A volta de Francischini e dos demais deputados à Assembleia, no entanto, pode durar poucos dias, uma vez que o plenário virtual do STF julga, na terça-feira (7), Mandado de Segurança contra a decisão de Nunes Marques, considerada controversa na corte. Após tomar posse, Francischini disse reconhecer que sua permanência no cargo não está assegurada, mas afirmou ter meios jurídicos para, ao menos, prolongar o mandato por algumas semanas.
“Nós temos os nossos advogados que vão entrar com várias medidas. Nós temos também algum outro ministro que pode concordar com a liminar ou querer avaliar melhor e pode pedir vista ou pedir destaque ao processo, levando-o ao plenário. Então, estamos só no começo dessa luta, que não é pelo meu mandato, é pela liberdade de expressão, o direito do cidadão comum de usar as redes sociais”, declarou o deputado.
Sobre o risco de voltar a perder o mandato, Francischini disse querer transformar seu caso em uma causa nacional. “Eu falei nesses últimos dias que eu não me importo mais. Eu sei que agora o mandato desses 427 mil paranaenses (número de votos que recebeu nas eleições de 2018) é uma causa nacional pela liberdade: das pessoas, dos jornalistas, dos comunicadores. E se eu tiver que não ser candidato, e a minha causa virar uma causa que eu vou andar o país e andar outros países denunciando tudo o que está acontecendo no nosso país para essa eleição, eu vou servir esta causa”, disse.
Francischini afirmou ainda que, se o STF analisar o mérito da decisão de Nunes Marques e não a forma (uma tutela antecipada a outro processo em trâmite na corte), a maioria dos ministros vai concordar com a decisão que o devolveu o mandato. “A Justiça Eleitoral, principalmente o TSE, é uma Justiça de equilíbrio da eleição, não de punição. Então, o reequilíbrio de uma eleição é quando algum ato do candidato, seja econômico ou político, desequilibrou e fez ele ser eleito quando não deveria. No meu caso não é isso que está acontecendo. Fiz um vídeo, nos minutos finais da eleição, falando sobre a eleição para presidente. No que isso influenciou a votação que eu tive?”, questionou.
“Estou sendo julgado sem lei, pois ainda está no Congresso Nacional o projeto que fala sobre fake news. A grande maioria dos votantes do TRE local (que o absolveu por 4 a 3) disse assim: ‘eu não concordo com o que o Francischini está falando, mas nós não temos uma lei hoje que possa cassar o mandato’. Então, eu confio no Supremo Tribunal Federal, que não vai manchar a biografia de vários que são garantistas, que são pelas liberdades, em função de um julgamento que pode ser um julgamento político inédito no país”, concluiu.
