Cassado pelo TSE, Francischini aposta em revisão da decisão pelo STF

Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 6 votos 1 em processo por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, o deputado estadual Fernando Francischini (PSL) diz apostar em uma liminar no Supremo Tribunal Federal para recuperar seu mandato na Assembleia Legislativa.

“Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses”, declarou o deputado após a decisão.

A estratégia da defesa de Francischini é um pedido de liminar ao relator do caso no STF. Como três dos mais rigorosos ministros do STF (Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso) fazem parte do pleno do TSE, eles não podem assumir, no Supremo, a relatoria de recursos contra a Justiça Eleitoral. Assim, aumentam as chances de o caso do deputado paranaense cair nas mãos de um ministro mais “garantista” da corte, como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ou, mesmo, nas mãos do único ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro até o momento, Kassio Nunes Marques. Uma decisão monocrática, em liminar, do ministro relator pode devolver o mandato ao deputado, ao menos até que o pleno do Supremo decida sobre o caso.

O recurso de Francischini ao STF, no entanto, não tem efeito suspensivo. A decisão do TSE deve ser cumprida imediatamente após a notificação da Mesa da Assembleia Legislativa. O deputado aguardará o julgamento do recurso fora do cargo.

Francischini foi cassado pelo TSE em recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral que o denunciou por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por, no dia 7 de outubro de 2018, faltando 20 minutos para o encerramento da votação nas eleições gerais daquele ano, ter realizado uma live nas redes sociais afirmando que urnas eletrônicas de Curitiba estavam sendo fraudadas para não aceitarem votos registrados para o então candidato a presidente Jair Bolsonaro. É a primeira decisão do TSE sobre fake news envolvendo a segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral.