Frente do Pedágio pede suspensão do processo de concessão das rodovias do Paraná

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A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná vai solicitar a suspensão do processo de licitação do novo programa de concessão de rodovias. Os deputados preparam documento a ser entregue à equipe de transição do governo federal, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério da Infraestrutura, sugerindo que, diante da mudança de cenário político do país, os dois primeiros lotes das Rodovias Integradas do Paraná não sejam licitados em 2022, apesar de sua concessão já ter sido autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Há duas semanas, o TCU homologou a licitação de dois dos seis lotes do novo pedágio paranaense, condicionando o lançamento dos editais ao cumprimento de oito determinações de correções em suas minutas, além de ter recomendado outras nove modificações. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, prometeu, durante o segundo turno da campanha, um modelo diferente de concessão no Paraná, com um pedágio de manutenção nas estruturas já existentes do contrato de concessão anterior, que se encerrou em novembro de 2021, e tarifa máxima de R$ 5,00.

A reivindicação da Frente Parlamentar é que a concessão não seja feita às pressas, no final do ano, com risco de mercado por conta da perspectiva de mudança de governo e com o novo presidente já declarando querer rever o modelo da licitação. “A mudança do cenário político permite a revisão deste modelo. A nossa defesa é por um pedágio barato, mas sem deixar de lado o compromisso com a execução de obras”, disse Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) ressaltou que, apesar de homologar a concessão, o TCU também alertou que a licitação da forma como está sendo proposta acarretará em tarifas altas em pouco tempo. “O documento do Tribunal de Contas está muito bem embasado e é claro em apontar esse risco para a economia do Paraná”, observou. O TCU, no entanto, apenas recomendou que uma nova audiência pública fosse realizada antes do lançamento do edital, para deixar claro à população o modelo e as tarifas que estarão indo a leilão. A ANTT já adiantou que não acatará tal recomendação.

O deputado Evandro Araújo (PSD) demonstrou preocupação com o andamento dos processos e da possibilidade do Governo Federal licitar os lotes 1 e 2 até o fim do ano. “Há certa urgência para tratarmos do tema. A Frente não é contra o pedágio, mas é contra as fragilidades e os equívocos desse modelo elaborado pela ANTT e pelo Ministério”, ponderou.

A mesma preocupação foi manifestada pelo deputado Tercílio Turini (PSD). O parlamentar disse que é muito temerário o Governo Federal precipitar uma licitação tão complexa e com impacto para os próximos 30 anos. "Como já houve uma sinalização da equipe do novo governo, inclusive durante a campanha eleitoral, de adotar o pedágio de manutenção nas rodovias do Paraná, é importante reabrir o diálogo para garantir tarifas bem mais baratas. Vamos manter a mobilização para garantir as mudanças no novo modelo, adiando o lançamento da licitação", enfatizou.

Em nota enviada à coluna, O Ministério da Infraestrutura confirmou que as concessões rodoviárias no Paraná estão em debate com a equipe de transição do governo federal. "Com base em princípios de Estado, na Lei 10.609/2002 e na orientação do Governo Federal, o Ministério da Infraestrutura conduz sua transição de forma técnica e republicana à coligação eleita no último dia 30 de outubro para a Presidência da República. No momento, os projetos em andamento seguem seus trâmites normais, sejam de estruturação, de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou de lançamento de editais até definição pela equipe de transição do governo eleito. O projeto de concessão do sistema rodoviário paranaense será um dos processos em discussão. O objetivo é que a transição da gestão ocorra da forma mais tranquila possível e sem qualquer prejuízo ao trabalho técnico da pasta, que sempre tratou o processo como política de Estado e não de governo", diz a nota.

A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná informou que aguarda uma posição oficial do Gabinete de Transição Governamental e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto ao novo programa de concessões rodoviárias do governo federal.

A secretaria disse, ainda, que “a prioridade da SEIL é garantir uma tarifa justa, com execução de obras necessárias para consolidar o Paraná como hub logístico da América do Sul, e total transparência de todo o processo. Reiteramos ainda que a iniciativa atual foi discutida junto à sociedade civil e ao poder legislativo, com audiências públicas em todo o Paraná, e uma audiência pública virtual da ANTT, que bateu recorde com mais de 4 mil contribuições do público interessado, finalmente chegando na modelagem atual”.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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