G7 aprova novo modelo de pedágio do Paraná: “tarifa justa, obras e transparência”

O novo modelo de concessões rodoviárias do Paraná será oficialmente anunciado nesta quarta-feira (11) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). O governo federal abriu mão de seu modelo híbrido, com limite de desconto em 17% e decisão do leilão pelo maior valor de outorga, e aceitou a proposta paranaense de um leilão pela menor tarifa, sem limite de desconto, mas com a exigência de um valor de aporte, como garantia, que aumenta a cada ponto porcentual de desconto ofertado.

Primeira entidade a encampar a proposta vencedora, o G7, grupo das principais federações representantes do setor produtivo paranaense, aprovou o modelo e a curva de aporte acordada entre Estado e União, depois de dois meses de negociação.

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“A gente sempre defendeu três coisas: tarifa justa, garantia de obras e transparência. Com esse modelo, acho que conseguimos as três coisas”, avalia o gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, que apresentou a modelagem à equipe do Ministério da Infraestrutura. “Hoje, temos um preço médio de R$ 16 para cada 100 km rodados nas estradas do Paraná. Estamos indo para leilão com R$ 11 e, com a ampla concorrência deveremos ter um custo inferior a R$ 10 para cada 100 km. Então, estamos atingindo um preço justo”, cita.

“A garantia de execução de obras também é contemplada neste modelo, que tira o aventureiro, aquele consórcio que entra para vencer a licitação, com o preço, mais baixo, e, depois senta em cima do contrato sem entregar o que está previsto, porque não tem arrecadação suficiente, o contrato fica inexequível”, prossegue. “E toda a discussão, a cobertura da imprensa, as audiências públicas e a mudança do modelo após a audiência pública mostra que o processo está sendo transparente. O Paraná inteiro se mobilizou e conseguiu essas modificações, batendo o recorde histórico de contribuições em audiência pública na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com mais de 5 mil contribuições, e várias estão sendo atendidas: viadutos, passarelas, mudança de cronograma de obras, mudança de posição de praça de pedágio, redução de tarifa em determinada praça, tudo conquistado pelas audiências públicas”, arremata.

Após a decisão sobre a mudança no modelo, anunciada em 27 de maio, o governo do Paraná e o Ministério da Infraestrutura passaram dois meses negociando a curva de aporte, para definir quanto será exigido das empresas para cada ponto porcentual de desconto ofertado. Enquanto o governo federal defendia uma curva mais agressiva, para dar mais garantias à licitação, o Paraná sustentou a necessidade de uma curva mais acessível, para não limitar o desconto no leilão. O cálculo final indica R$ 15 milhões de aporte a cada ponto porcentual de desconto até os 10%; R$ 60 milhões por ponto porcentual entre 11% e 17%; e R$ 150 milhões por ponto porcentual para desconto a partir de 18%.

Para o gerente da Fiep, a curva ficou de bom tamanho. “Essa curva tem dois papéis e, por isso, precisou ser muito bem discutida: ao mesmo tempo em que tem que servir de garantia, inibindo o aventureiro, tem que garantir a livre concorrência, não sendo um limitador no desconto. Acho que conseguimos isso”, diz. Ele cita o recente leilão da BR 153, trecho Goiás-Tocantins, para sustentar o argumento de que o aporte exigido não limitará o desconto. “A BR 153 teve 16% de desconto e R$ 1,2 bilhão entre aporte e outorga. Como nosso leilão vai exigir, por exemplo, um aporte de R$ 570 milhões para 17% de desconto, não acredito que será o aporte que limitará a oferta de desconto. As empresas vão até onde puderem no valor da tarifa. E nossas rodovias são muito mais atrativas do que a Goiás-Tocantins”.

Para João Arthur Mohr, vencida a etapa da definição do modelo e do cálculo da curva de aporte, o setor produtivo precisa concentrar-se nas próximas etapas da concessão: “Estamos bastante satisfeitos com o modelo, que traz tarifa justa, garantia de obras e transparência, mas temos novas fases por aí: primeiro, garantir a ampla concorrência durante a licitação. Atrair os grandes investidores, estimular que empresas locais se reúnam em consórcio. Quanto maior a concorrência, maior o desconto. Depois, fiscalizar esse contrato e acompanhar a execução das obras”.