O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou, nesta terça-feira (10), no Palácio Iguaçu, autorização para o pagamento de R$ 128,1 milhões em promoções e progressões atrasadas, referentes aos anos de 2019 e 2020 dos servidores públicos da Educação. O ato, em benefício da maior categoria do funcionalismo público estadual que estava com o plano de carreira congelado desde março do ano passado, por causa de medidas de economia para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, marca a autorização para o pagamento do benefício a todas as categorias.
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No evento desta terça-feira, o governador também anunciou o envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei que visa revogar o artigo 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desde ano, aprovada no ano passado, que veda a concessão de progressões e promoções em 2021 para categorias que não estejam atuando diretamente no combate à pandemia, como as da saúde e da segurança pública.
Despacho governamental divulgado na semana passada determinava o pagamento das progressões de carreira referentes a 2021, além dos atrasados de 2019 e 2020. No entanto, o governo recuou em razão da limitação imposta pelo LDO, que, agora, será revisada.
A progressão na carreira é a mudança de referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe. Ela pode ocorrer por antiguidade, a cada cinco anos de efetivo exercício na classe, sendo equivalente a uma referência salarial; ou por merecimento, após o cumprimento do estágio probatório, mediante a apresentação de cursos e respeitando o intervalo de quatro anos entre as concessões.
A promoção é a mudança de classe para outra imediatamente superior. Ela ocorre, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo que na primeira promoção o servidor deverá optar pelo critério que entender mais conveniente.
Além dos R$ 128,1 milhões à Educação, o governo ainda deve cerca de R$ 50 milhões a outras categorias do Poder Executivo, segundo estimativa dos sindicatos dos servidores, relativos às progressões de 2020 e um residual de 2019. A mesma estimativa aponta que, para 2021, a projeção de impacto financeiro anual das promoções e progressões seja de R$ 188,9 milhões.
Só de funcionários da Educação, foram beneficiados, no ato desta terça-feira, 16.319 servidores. “Temos uma dívida de gratidão com os servidores, mas especificamente os profissionais da educação, que se redobraram para dar aula nesta pandemia, seja no modelo híbrido ou presencial. Queremos melhorar as condições de trabalho e retribuir tamanha dedicação de todos”, afirmou o governador.
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