A mando da Justiça, governo exonera ex-presidente e ex-diretor do IAP

O governo do Paraná exonerou, na última semana, os servidores de carreira do Instituto Água e Terra (IAT) Luiz Tarcísio Mossato Pinto e Cyrus Moro Daldin, por determinação da Justiça. Eles foram condenados à perda de função pública e pagamento de multa em 2018, mas só foram exonerados agora porque a sentença transitou em julgado (não cabendo mais nenhum tipo de recurso). Durante o governo Beto Richa (PSDB), Mossato Pinto foi presidente do antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que foi transformado no IAT. Daldin foi diretor do órgão.

Mossato Pinto e Daldin foram condenados por abuso de poder em ação civil pública de improbidade administrativa em outubro de 2018. Conforme a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), nos anos de 2013 e 2014, o ex-presidente transferiu sem justificativa um servidor que atuava na fiscalização de empresas em Paranaguá, no litoral do Paraná. A Justiça concluiu que houve perseguição ao servidor, configurando condutas que "afrontaram o princípio da moralidade administrativa, não atenderam o interesse público, além de usar a máquina estatal e o poder do cargo, para satisfazer interesse próprio, o que atinge a moral pública". Na época, os réus argumentaram que agiram dentro da legalidade e das prerrogativas dos cargos que ocupavam.

Sem os cargos diretivos, Mossato seguia trabalhando como agente de execução do IAT, com salário mensal de R$ 8 mil, enquanto Daldin atuava como agente profissional no escritório regional de Paranaguá, com função gratificada e remuneração de R$ 17,2 mil mensais.