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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (21), em primeira discussão, projetos de lei que concedem reposição salarial de 9,3% aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado e da própria Assembleia. Apesar da aprovação com apenas um voto contrário entre os 54 deputados (Soldado Fruet, do Pros), o projeto gerou discussão e cobranças por isonomia pelo fato de os servidores públicos do Poder Executivo terem recebido, no início do ano, apenas 3% de reajuste. Nesta segunda-feira, durante a discussão dos projetos, o líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), afirmou que o governo deve enviar à Casa, ainda nesta semana, um novo projeto para contemplar os servidores do Executivo.
Uma das categorias mais insatisfeitas com a questão salarial é a dos policiais militares, que reivindicam reposição de 35% no subsídio (perdas acumuladas desde 2016) e a redução da diferença entre os vencimentos dos militares em início de carreira para os de final de carreira. A categoria chegou a acampar na frente do Palácio Iguaçu e ameaça greve caso a revisão não seja encaminhada à Assembleia nos próximos dias.
“Chegará entre terça e quarta-feira um novo projeto que engloba várias categorias, não só as polícias. Vamos melhorar a carreira de todos os nossos funcionários”, disse Hussein Bakri. Sem detalhar a proposta, o deputado sinalizou que, além da revisão salarial das forças de segurança, o governo deve propor algum benefício às demais categorias. “Para a Polícia Militar, teremos um reenquadramento no subsídio deles, que, de fato, o salário da base está muito longe do topo, temos que reconhecer isso. Existe, também, a situação dos policiais civis. E, em relação aos demais servidores, está sendo estudada outra alternativa, que será apresentada até quarta-feira”, disse Bakri. Uma das possibilidades estudadas pelo Poder Executivo é estender aos demais servidores o auxílio alimentação concedido às forças de segurança desde janeiro.
Segundo a assessoria de imprensa do Governo do Estado, os projetos para revisão dos vencimentos dos policiais militares e bombeiros e para a concessão de benefícios aos demais servidores ainda estão sendo elaborados. Por conta do calendário eleitoral, as propostas precisam ser aprovadas e sancionadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) antes do dia 2 de abril, uma vez que são vedados aumentos com gasto com pessoal nos seis meses que antecedem as eleições. Deputados da base do governo revelaram à coluna que o impacto financeiro estimado das medidas pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.