Por segurança jurídica, Paraná quer incluir educação entre atividades essenciais

Está definido. As escolas da rede estadual de educação retomam as aulas presenciais em 18 de fevereiro. O início do ano letivo de 2021 se dará em modelo híbrido, em que metade da turma acompanhará as aulas em sala de aula e a outra metade de forma remota através de dispositivos eletrônicos como celulares, tablets ou computadores, alternando-se semanalmente entre o presencial e o remoto. Para dar segurança jurídica ao sistema, o governo do Paraná prepara projeto de lei que transforma a educação presencial em atividade essencial no estado.

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“O Paraná caminha para reconhecer a educação como atividade essencial. Assim com a saúde, o abastecimento, o transporte coletivo. Já está na Casa Civil, e deve ser apresentado à Assembleia Legislativa assim que os deputados retomem os trabalhos (em 1º de fevereiro), projeto de lei neste sentido, que coloca a educação no seu devido patamar pela sua importância dentro do contexto social”, disse o diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação, Gláucio Dias.

A definição das atividades essenciais e que, por isso, mantinham-se funcionando mesmo durante os períodos de maior restrição no enfrentamento à pandemia de Covid-19 foram definidas, sempre, por decretos do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Dias explicou que, agora, optou-se por um projeto de lei para dar mais segurança jurídica à medida. “Acompanhamos, durante este período de pandemia, várias questões sendo judicializadas. Então, estamos buscando colocar isso na lei, pois, se houver algum questionamento judicial, haverá uma lei para embasar a decisão do juiz”, argumentou. “Estamos buscando apenas dar mais estabilidade, mais solidez ao ordenamento jurídico, mesmo com a legislação já versando que isso é uma prerrogativa do governador”, acrescentou.

No mesmo projeto de lei, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) pedirá que, uma vez a Educação incluída nas atividades essenciais, seja dada prioridade aos professores da rede no programa de imunização contra o coronavírus.

Gláucio Dias também explicou como funcionará o modelo híbrido a partir de fevereiro: “Metade da turma fica em sala de aula e metade online. A aula é a mesma, será filmada dentro da sala e o aluno assiste em um dispositivo, que já dispõe, pois foi fornecido pelo Estado. O Estado ainda vai contratar internet para o aluno que não dispuser”.

Segundo o diretor da Seed, ainda não foi definida a normatização do funcionamento das escolas. “Está sendo construído um novo decreto, com rígidos protocolos de segurança, que autorizará as atividades acadêmicas presenciais mediante o estrito cumprimento da resolução 632 da Secretaria de Saúde. A resolução que já tem todas as normas de segurança, como o uso de máscara, a disponibilização de álcool em gel, o distanciamento entre as carteiras, a proibição de atividades com contato físico, o horário de entrada e saída intercalados, entre outras”.

Dias informou, ainda, que serão incluídas, na grade curricular, duas aulas semanais de saúde pública. “Numa mudança de paradigma. Antes fechou-se a educação porque ela atrapalhava no enfrentamento da pandemia. Agora, vamos usar a educação para educar a sociedade sobre a pandemia. Temos 1 milhão de alunos, que fazem contato familiar direto com, pelo menos, mais três pessoas. Nenhuma instituição tem tanta capilaridade para levar informações sobre prevenção, inicialmente à pandemia e, depois sobre qualquer outro assunto de saúde, que a rede estadual de educação”, disse.

O diretor contou ainda que a estrutura montada para as teleaulas em 2020 será mantida pela Seed, como uma ferramenta de apoio pedagógico “e, mesmo, como um estepe, caso a epidemia volte a se agravar e necessitemos de um lockdown”.