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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) encaminhou, nesta quarta-feira (22), projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo a extinção da função de diretor cívico-militar nas escolas estaduais que o Governo do Paraná transformou em colégios cívico-militares. Pela proposição, os cargos já ocupados serão extintos à medida que foram vagando, enquanto escolas em que ainda não foram nomeados diretores cívico-militares poderão funcionar apenas com os monitores-cívico militares, o único cargo mantido pelo projeto de lei.
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Aprovada no ano passado, a lei que permitiu a instalação de 200 escolas cívico-militares no Paraná previa que as escolas funcionariam com um diretor cívico-militar e um ou dois monitores cívico-militares, vindos da reserva da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Passado quase um ano da aprovação da lei, no entanto, a Secretaria de Estado da Segurança, que conduziu o processo de seleção dos militares da reserva, não conseguiu preencher todas as vagas abertas. Apenas 66 escolas estão, hoje, funcionando no sistema cívico-militar, com a presença de diretores e monitores militares.
Na justificativa do projeto, o governador Ratinho Junior argumenta apenas se tratar de “necessária harmonização da entrada em vigência das novas normativas com as antigas que regiam o programa á época do concurso e ingresso dos Diretores Cívicos-Militares”. Mas, com a extinção da função de diretor, o número necessário de militares para o funcionamento de uma escola cívico-militar será reduzido consideravelmente, o que permitirá à Secretaria de Estado da Educação efetivar a transformação de mais escolas em cívico-militares.
De acordo com edital da Secretária de Segurança publicado em 31 de agosto, 120 militares aprovados na seleção acabaram dispensados por falta de contingente. Ou seja, apesar da aprovação do militar da reserva, não foram recrutados militares suficientes em determinadas cidades para preencher todas as vagas necessárias na escola cívico-militar. Sem a exigência de diretor militar nestas escolas, muitas delas poderão ser ativadas apenas com os monitores já selecionados.
Além da extinção do cargo de diretor militar, o projeto reduz as atribuições dos atuais diretores, até que os cargos sejam vagos, tirando de sua responsabilidade a gestão compartilhada da escola com o diretor representante do corpo docente, limitando a função desse diretor à coordenação das atividades cívico-militares.
O projeto também altera a nomenclatura da remuneração dos militares da reserva, que hoje recebem diária especial e passarão a receber gratificação especial. Reajusta ainda os vencimentos dos monitores de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil – o mesmo valor pago aos diretores cívico-militares.
