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Roger Pereira

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A política do Paraná em primeiro plano

Período sem pedágio

Ratinho Jr. propõe contratar militares da reserva para segurança das rodovias

Contrato atual do pedágio termina no dia 27 de novembro (Foto: Antônio More / Arquivo Gazeta do Povo)

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa mensagem com proposta de emenda ao projeto que cria a Gratificação Especial pelo Serviço do Inativo dos Integrantes do Colégio Cívico Militar. A emenda visa ampliar o número de militares da reserva aptos a trabalhar sob o regime de gratificação especial.

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No entanto, na justificativa da mensagem, o governador explica que o objetivo da emenda não é apenas garantir efetivo suficiente para as escolas cívico-militares. A proposta é utilizar também este tipo de mão de obra para a segurança dos trechos rodoviários cujas concessões vencem no próximo dia 27. A estimativa é de que os novos contratos devem levar mais de um ano para serem assinados.

“Esse modelo de contratação de pessoal também será utilizado para viabilizar a operação que manterá a segurança dos trechos de rodovia concessionados, durante o período de transição entre contratos, a ser realizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Também, no âmbito da mesma Secretaria (SESP), todos os órgãos demandarão o emprego de tão qualificado efetivo veterano, em suas tarefas não finalísticas, em concorrência à aplicação desse Corpo de militares em locais necessários para manter a continuidade das operações mínimas entre o término das atuais concessões públicas da malha rodoviária estatal e novas concessões que serão firmadas”, explica o governador na mensagem.

Salário de R$ 3,5 mil para reservistas cuidarem das estradas

A emenda, então, altera artigos do projeto de lei para permitir que militares que entraram para a reserva até 31 de julho deste ano possam se candidatar para as vagas de trabalho sob gratificação especial. Assim, receberiam, além dos vencimentos de sua aposentadoria, mais R$ 3,5 mil pelo novo serviço prestado.

O projeto de lei em trâmite na Assembleia cria a Gratificação Especial pelo Serviço do Inativo dos Integrantes do Colégio Cívico Militar em substituição à remuneração por diária que vem sendo feita aos militares da reserva desde que foram instituídas as escolas cívico-militares. O mesmo projeto extingue a função de diretor cívico-militar das escolas, mantendo apenas a função de monitor. As mudanças, além de adequar a forma como é feita a remuneração dos militares, visam tentar atrair mais reservistas para as escolas cívico-militares e facilitar o preenchimento dos efetivos. Das 200 escolas selecionadas para ter o sistema cívico-militar implementado, o estado só conseguiu efetivar o programa em 57, justamente por falta de efetivo.

A lei que hoje rege as diárias especiais pagas aos militares da reserva prevê que apenas militares que passaram para a reserva até setembro de 2017 estão aptos a trabalhar voluntariamente mediante recebimento de diária (gratificação).

O objetivo da lei era evitar que militares da ativa buscassem a aposentadoria para poder incrementar suas rendas com esses serviços extras, desfalcando o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na justificativa da emenda, contudo, Ratinho Junior diz acreditar que estendendo o período a junho deste ano não se compromete o objetivo da referida lei.

A mensagem do governador não cita quais as atividades serão desempenhadas pelos militares da reserva, mas entre as atribuições das concessionárias, hoje, estão o resgate a acidente e a vigilância das edificações (praças de pedágio e outras construções como os centros de apoio aos motoristas), serviço que poderia ficar a cardo de bombeiros e policiais da reserva, respectivamente.

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