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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa mensagem com proposta de emenda ao projeto que cria a Gratificação Especial pelo Serviço do Inativo dos Integrantes do Colégio Cívico Militar. A emenda visa ampliar o número de militares da reserva aptos a trabalhar sob o regime de gratificação especial.
No entanto, na justificativa da mensagem, o governador explica que o objetivo da emenda não é apenas garantir efetivo suficiente para as escolas cívico-militares. A proposta é utilizar também este tipo de mão de obra para a segurança dos trechos rodoviários cujas concessões vencem no próximo dia 27. A estimativa é de que os novos contratos devem levar mais de um ano para serem assinados.
“Esse modelo de contratação de pessoal também será utilizado para viabilizar a operação que manterá a segurança dos trechos de rodovia concessionados, durante o período de transição entre contratos, a ser realizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. Também, no âmbito da mesma Secretaria (SESP), todos os órgãos demandarão o emprego de tão qualificado efetivo veterano, em suas tarefas não finalísticas, em concorrência à aplicação desse Corpo de militares em locais necessários para manter a continuidade das operações mínimas entre o término das atuais concessões públicas da malha rodoviária estatal e novas concessões que serão firmadas”, explica o governador na mensagem.
Salário de R$ 3,5 mil para reservistas cuidarem das estradas
A emenda, então, altera artigos do projeto de lei para permitir que militares que entraram para a reserva até 31 de julho deste ano possam se candidatar para as vagas de trabalho sob gratificação especial. Assim, receberiam, além dos vencimentos de sua aposentadoria, mais R$ 3,5 mil pelo novo serviço prestado.
O projeto de lei em trâmite na Assembleia cria a Gratificação Especial pelo Serviço do Inativo dos Integrantes do Colégio Cívico Militar em substituição à remuneração por diária que vem sendo feita aos militares da reserva desde que foram instituídas as escolas cívico-militares. O mesmo projeto extingue a função de diretor cívico-militar das escolas, mantendo apenas a função de monitor. As mudanças, além de adequar a forma como é feita a remuneração dos militares, visam tentar atrair mais reservistas para as escolas cívico-militares e facilitar o preenchimento dos efetivos. Das 200 escolas selecionadas para ter o sistema cívico-militar implementado, o estado só conseguiu efetivar o programa em 57, justamente por falta de efetivo.
A lei que hoje rege as diárias especiais pagas aos militares da reserva prevê que apenas militares que passaram para a reserva até setembro de 2017 estão aptos a trabalhar voluntariamente mediante recebimento de diária (gratificação).
O objetivo da lei era evitar que militares da ativa buscassem a aposentadoria para poder incrementar suas rendas com esses serviços extras, desfalcando o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na justificativa da emenda, contudo, Ratinho Junior diz acreditar que estendendo o período a junho deste ano não se compromete o objetivo da referida lei.
A mensagem do governador não cita quais as atividades serão desempenhadas pelos militares da reserva, mas entre as atribuições das concessionárias, hoje, estão o resgate a acidente e a vigilância das edificações (praças de pedágio e outras construções como os centros de apoio aos motoristas), serviço que poderia ficar a cardo de bombeiros e policiais da reserva, respectivamente.
