Concessionária de pedágio se propõe a operar de graça por um ano; governo recusa

Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) e a concessionária Caminhos do Paraná em ação que o Estado move contra a empresa na 1ª Vara Federal de Curitiba. A concessionária chegou a propor a  manutenção da operação nas rodovias, sem a cobrança de pedágio, por mais um ano, mas o DER negou a proposta. Foi a quarta e última tentativa de conciliação judicial intermediada pelo juiz federal Friedman Wendpap que, agora, decidirá sobre o impasse.

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Na ação civil pública em questão, o Estado do Paraná busca responsabilizar a Caminhos do Paraná e suas controladoras coligadas pela potencial não execução de 11 obras previstas no contrato de concessão que se encerra em 27 de novembro. Por conta desta ação, a concessionária já foi obrigada a depositar em juízo um valor de caução de R$ 265 milhões.

Na última audiência de conciliação, a Caminhos do Paraná apresentou uma proposta que, segundo os cálculos da empresa, representaria R$ 770 milhões em serviços para o Estado: sendo R$ 311 milhões em obras (as 11 citadas na ação, mais obras de manutenção e novas obras de terceiras faixas) e R$ 459,4 milhões que a empresa classificou como renúncia – onde ela inclui o período de um ano de prestação de serviços sem a cobrança de pedágio e a retirada de todas as demandas judiciais por reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Como contrapartida, a concessionária também exigia o encerramento de todas as outras demandas judiciais do Estado contra a empresa.

A proposta de prestação do serviço de atendimento aos usuários sem cobrança de pedágio incluía o atendimento mecânico, com o serviço de guinchos, e o atendimento médico, com o serviço de paramédicos e a remoção por ambulância – atendimentos que o Estado ainda não resolveu como serão feitos no período em que as rodovias ficarem sem administração privada –, entre o término dos atuais contratos e a contratação das novas concessionárias, prevista para o final de 2022.

A proposta, no entanto, não foi aceita pelo DER que chegou a exigir certa de R$ 2 bilhões para o acordo, entre obras, multas e renúncias, mas sem a possibilidade de parte deste valor ser cumprido com a continuidade da prestação do serviço sem cobrança de pedágio. Sem acordo, caberá ao juiz Friedman Wendpap decidir a solução para o caso específico das 11 obras não concluídas.

Procurada, a Caminhos do Paraná disse que não iria comentar o caso pelo fato de o processo judicial seguir em tramitação. A concessionária informou, no entanto, que das 11 obras questionadas na ação, seis estão em andamento, com previsão de conclusão em março de 2022. A coluna procurou a Secretaria de Infraestrutura e o DER, mas ainda não teve retorno sobre os questionamentos enviados.