Governo faz correção em projeto sobre o pedágio do Paraná e o reenvia a deputados

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) pediu restituição do projeto enviado na última semana à Assembleia Legislativa do Paraná e enviou, nesta segunda-feira (9), nova mensagem com a proposição de delegação das rodovias estaduais à União visando o novo leilão do pedágio no Paraná, que será conduzido pelo governo federal. A substituição da mensagem visa corrigir um erro de redação contido na proposição anterior. O texto lido na última semana previa a delegação das rodovias por 30 anos, prorrogáveis por mais 30. Agora, o prazo de delegação está limitado a um período de 30 anos.

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Segundo o Governo do Estado, houve equívoco na redação do projeto pelo fato de os anteprojetos de lei sobre delegações terem o padrão de prever a prorrogação do acordo, o que não é o caso das concessões das rodovias paranaenses. O erro foi identificado pelos deputados já na semana passada e o líder do governo na Casa, Hussein Bakri (PSD), prometeu uma emenda supressiva para retirar a possibilidade de prorrogação do texto, mas o Governo do Estado preferiu retirar o projeto e apresentá-lo novamente com a devida correção.

Pelo projeto, se aprovado, a Assembleia Legislativa irá permitir que o Estado do Paraná delegue à União Federal a administração de rodovias, exploração de trechos de rodovias ou obras rodoviárias estaduais, tendo em vista o encerramento dos contratos de concessão rodoviária em novembro de 2021.

O projeto é considerado fundamental para a nova concessão das Rodovias Integradas do Paraná, pois o conjunto de estradas a serem licitados contém cerca de um terço de rodovias estaduais nos mais de 3 mil quilômetros de trechos rodoviários a serem concedidos.