Governo cede à pressão do empresariado e retira de pauta aumento do ICMS sobre refrigerantes

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri (PSD), anunciou, na sessão plenária desta terça-feira, a retirada de pauta do projeto de lei que previa o aumento de 18% para 29% na alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para refrigerantes, similares e cervejas sem álcool. A proposta foi retirada após debate com a Federação das Indústrias do Paraná, a Secretaria de Fazenda e entidades do setor, como a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

O projeto previa o aumento em 11 pontos percentuais na alíquota dos refrigerantes, elevando a tributação sobre esse tipo de bebida para o nível mais alto praticado no estado, no mesmo patamar de cigarros e bebidas alcoólicas. A justificativa do governo do estado era de que o aumento da tributação compensaria perdas de arrecadação de ICMS por conta da pandemia (estimada em R$ 3 bilhões para 2021) e, também, atendia recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que não se incentive o consumo deste tipo de bebidas, que está diretamente relacionado ao aumento de casos de obesidade e diabetes.

Entidades da indústria e também bares e restaurantes, protestaram, e alegaram que o projeto poderia ter efeito contrário, causando diminuição da arrecadação com o fechamento de pequenas indústrias de refrigerantes e aumento do desemprego. Deputados também não se sentiram confortáveis para votar aumento de imposto no momento econômico vivido pelo estado. Assim, o líder do governo anunciou a decisão de retirá-lo da pauta, ao menos, neste momento.

O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, admitiu à coluna que a retirada do projeto foi negociada com ele, mas já adiantou que será necessário buscar alternativa. “A sociedade escolhe. Temos um buraco de R$ 3 bilhões no orçamento. Se não querem pagar mais pelo refrigerante, vai acabar tendo que pagar de outra forma”, disse, afirmando que o governo já busca novas opções para cobrir o buraco na arrecadação.

O secretário também disse que, na negociação para a retirada do projeto, representantes da indústria se comprometeram em promover campanha sobre os risco à saúde do consumo em excesso de açúcares. “A medida tinha muito mais um caráter sinalizador do que fiscalista, cumpria orientação da Organização Mundial da Saúde, de se aumentar os impostos sobre esse tipo de bebida para alertar sobre os riscos do consumo excessivo de açúcares, sal e gordura. Esse consumo impacta na saúde pública. Lamento que que a questão da saúde tenha ficado em segundo plano, mas as empresas assumiram o compromisso de serem mais transparentes com o consumidor sobre o risco que esse produto traz de desenvolvimento de diabetes e outras doenças crônicas”, afirmou.