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O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), determinou à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) a suspensão do reajuste ao funcionalismo público, previsto para ser aplicado em janeiro deste ano. O governador alegou a indisponibilidade de condições orçamentárias e destacou o “cenário estadual e nacional vivenciado em meio a pandemia do Covid-19”, para afirmar que, ao menos de momento, há impossibilidade de implantação do reajuste.
O governo do Estado tentou suspender o reajuste deste ano já na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no ano passado, enviando proposta de emenda à Assembleia que previa congelamento dos salários até dezembro de 2021, mas a proposta não foi acatada pelos deputados. Assim, a aplicação do reajuste ficou condicionada à capacidade orçamentária do Estado.
Em despacho governamental publicado na última sexta-feira (8), no entanto, o governador já declarou não haver capacidade para corrigir a remuneração do funcionalismo. O governador aponta parecer da Diretoria de Orçamento Estadual, que afirma que “o orçamento previsto para o exercício de 2021 não comporta a totalidade dos gastos com pessoal, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,3 bilhão, tampouco despesas com progressões e promoções, que representam cerca de R$ 350 milhões e revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, em torno de R$ 237 milhões”.
Recorre ainda à Lei Estadual, que estabelece as regras para a revisão geral dos servidores, condicionada à previsão orçamentária, disponibilidade financeira e ao cumprimento das restrições fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal, para informar não haver condições de implementar revisão salarial neste momento. Esta lei, estabeleceu, em 2019, um reajuste de 5,08% parcelado, sendo que a primeira parcela já foi aplicada, a segunda esteva prevista para janeiro de 2021 e a terceira para 2022. Assim, nos salários deste mês, os servidores deveriam receber um reajuste de 1,5%, que foi suspenso pela decisão governamental.
A decisão do governador já resultou em críticas na Assembleia Legislativa. Tadeu Veneri (PT), lembrou que, enquanto nega reajuste aos servidores, o governo do Paraná mantém R$ 11 bilhões em isenções fiscais. “Enquanto alega falta de recursos, o governo abre mão desta receita”, questionou. “O Paraná pujante e forte, que gerou empregos e cresceu durante um ano de pandemia, como querem fazer parecer nas manchetes, está bem distante da realidade. E, mais uma vez, quem paga a conta são os servidores: do policial ao professor. Pessoas que o tempo todo estiveram a postos, prontos para atender os paranaenses, serão sacrificados pela falta de habilidade em administrar o Paraná”, emendou Requião Filho (MDB).
A Seap informou, em nota, que "a suspensão de reajustes promovida pelo Governo do Estado tem como objetivo atender às exigências do governo federal, no que se refere ao repasse de recursos durante a pandemia".
