Homeschooling é aprovado na Comissão de Educação e segue ao Plenário da Assembleia

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na tarde desta segunda-feira (16), parecer favorável ao projeto de lei que prevê a regulamentação do Homeschooling ou ensino domiciliar no Paraná. Os parlamentares acataram, por cinco votos a um, o parecer favorável do relator, deputado Gugu Bueno (PL). Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Educação, o projeto segue para apreciação do plenário.

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Em seu parecer, o relator deputado Gugu Bueno afirma que o Projeto de Lei n° 179/2021 cumpre os requisitos regimentais legais, não fere os direitos da criança, traz benefícios como o respeito às individualidades que cada um apresenta durante o processo de aprendizagem e dos valores morais e preceitos éticos do seu grupo familiar.

Um parecer da Secretaria de Estado da Educação sobre o projeto embasou sua aprovação do parecer. Em ofício à Comissão de Educação, a secretaria informou que “não há óbices ao projeto de lei em questão, desde que seja considerada a necessidade de supervisão, fiscalização e avaliações periódicas pelo Poder Público”.

“Estamos muito perto de aprovar a regulamentação do ensino domiciliar no Paraná. Vamos garantir o direito dos pais de escolherem o melhor método de ensino para seus filhos. A escolha pelo ensino domiciliar será transparente, ordenada e supervisionada pela SEED e pelos Conselhos Tutelares. Quando sancionado pelo governador, o Paraná será o primeiro estado brasileiro a aprovar o homeschooling”, declarou Marcio Pacheco (PDT), autor da proposição, que, depois, recebeu assinatura de coautoria de outros 35 deputados.