Ratinho Jr. cria “saia justa” ao reagir a fala de Bolsonaro sobre ICMS de combustíveis

A autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que os estados atualizassem o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, para efeitos de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é o mais recente capítulo da disputa que o presidente Jair Bolsonaro vem travando com a maioria dos governadores dos 27 estados brasileiros. E, na tentativa de dar uma resposta ao presidente e a seus apoiadores, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) acabou causando mal estar dentro de sua administração.

As principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

Bolsonaro foi às redes sociais afirmar que os governadores de 19 estados que atualizaram a tabela estariam aumentando o ICMS sobre os combustíveis. Cobrado, Ratinho Junior respondeu que não autorizaria o aumento no Estado. “Não vou autorizar aumento de ICMS aqui no Paraná, ainda mais de combustível! Há anos não temos aumento de ICMS no nosso Estado. E não vamos admitir que órgãos de controle econômico façam isso, justo nesse momento tão difícil. No Paraná, não vamos aceitar aumento!”, respondeu o governador, também nas redes sociais.

Durante o final de semana, assessores do governo do estado taxaram de fake news as notícias publicadas sobre a atualização da tabela no Paraná. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no entanto, publicou nota explicando que a atualização da PMPF ocorre quinzenalmente e varia de acordo com o valor do preço dos combustíveis. Se há reajuste, o PMPF sobe; se o preço dos combustíveis baixa, o PMPF segue a queda.

“Para a cobrança do ICMS dos combustíveis no regime de substituição tributária, as alíquotas incidem sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) – um valor de referência para o recolhimento do imposto pelas refinarias ou importadoras. Quando a Petrobras determina um aumento no preço nos combustíveis, o valor de referência consequentemente sobe. Quando há queda nos preços, o valor de referência também cai”, esclareceu a Sefa. Citando que a determinação de um preço médio é necessária uma vez que a cobrança do ICMS sobre os combustíveis se dá na refinaria e não na compra final e, como cada posto pode praticar preços diferentes, é calculado um preço médio.

A Secretaria de Fazenda explicou, ainda, que a atualização da tabela não representa novo aumento no preço dos combustíveis, uma vez que a pesquisa de preço médio é feita pelo valor que é atualmente cobrado nas bombas.

Mesmo assim, oito estados optaram por não atualizarem seus preços médios. E o governador Ratinho Junior teria determinado que “fossem tomadas as medidas necessárias” para que o preço médio do Paraná também não fosse atualizado. “Não haverá atualização de preço, está oficializado pelo governador”, informou à coluna a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu ainda na manhã desta segunda-feira (15).

Ao mesmo tempo, a Secretaria de Estado da Fazenda explicou que “a PMPF, mecanismo que mede o preço médio dos combustíveis revendidos pelos postos no Paraná, é atualizada quinzenalmente – como disposto no Regulamento do ICMS no Paraná, legislação vigente sobre a cobrança do referido imposto no Estado. Importante ressaltar que não cabe à administração estadual aumentar nem diminuir tal valor, pois se trata única e simplesmente de uma média dos preços praticados no mercado pelos próprios postos revendedores”.

Técnicos da Receita Estadual apontaram ainda que uma decisão unilateral de não atualizar o preço médio implicaria em renúncia de receita, o que poderia gerar questionamento de órgãos como o Ministério Público ou o Tribunal de Contas e resultar na responsabilização do secretário de Fazenda ou do governador. Na prática, não atualizar o valor de referência e cobrar o ICMS sobre um preço defasado significaria a redução da alíquota, o que necessita de aprovação da Assembleia Legislativa e de apresentação de medida compensatória de arrecadação.

No final do dia, o Palácio Iguaçu respondeu que permaneceria o entendimento da Sefa divulgado na nota da pasta, confirmando a atualização automática do preço médio ponderado (PMPF).

Em meio a seis reajustes dos preços dos combustíveis apenas em 2021, o presidente Jair Bolsonaro tem criticado governadores e apontado o ICMS como uma das causas do alto custo dos derivados de petróleo e do etanol no país. O presidente já propôs, inclusive, projeto de lei para unificar as alíquotas do ICMS em todos os estados.

No Paraná, a alíquota de ICMS está em 12% para o diesel; 18% para o etanol e 29% para a gasolina. O valor médio do litro atualizado a partir desta segunda-feira para efeitos de cálculo do imposto subiu de R$ 4,55 para R$ 4,80 para a gasolina e de R$ 3,59 para R$ 3,79 para o diesel.