Redução do ICMS causa impacto milionário nas contas do Estado em agosto

A redução de impostos federais e as novas alíquotas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia elétrica geraram um impacto de quase R$ 300 milhões nos cofres públicos do Paraná em agosto. Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apontam que uma queda de R$ 72 milhões na arrecadação de ICMS do setor de combustíveis e de R$ 213 milhões na receita com o ICMS da energia elétrica no estado no comparativo de julho com agosto, após a sanção da Lei Complementar federal 194/2022 que limitou em 17% a alíquota de ICMS para esses produtos, além dos serviços de comunicação e transporte interestadual.

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No Paraná, por exemplo, a alíquota de ICMS praticada antes da Lei Complementar chegava a 29% na gasolina e na energia elétrica. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o impacto foi bem maior na arrecadação proveniente da energia elétrica por causa do aumento no consumo de combustíveis registrado após a redução do preço final cobrado ao consumidor, que caiu de cerca de R$ 7,00 o litro da gasolina antes da lei complementar, para próximo de R$ 5,00 na última semana.

No comparativo, o estado arrecadou R$ 897 milhões em ICMS de combustíveis em julho e R$ 825 milhões em agosto. Na energia, a receita caiu de R$ 426 milhões para R$ 214 milhões. “A queda só não foi maior por conta do Refis 2022 (Programa de Recuperação Fiscal) que segue em andamento com prazos para adesão ao parcelamento até dia 27 de setembro. No caso do pagamento à vista, o prazo se estende até 30 de setembro”, explicou, ainda, a Sefa.

Os quase R$ 300 milhões a menos representam uma queda de receita aproximada de 8% do que o estado arrecada mensalmente com ICMS. Em julho, o estado arrecadou R$ 3,8 bilhões desse tributo. Em agosto, foram R$ 3,426 bilhões. O imposto é a principal fonte de receita estadual, representando cerca de 75% do total da arrecadação.

Projetada essa média, o impacto anual da lei complementar que reduziu as alíquotas de ICMS pode chegar a R$ 3,6 bilhões. Prevendo esse impacto, a Assembleia Legislativa do Paraná adiou a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, devido à possível necessidade de readequar a previsão de receita. Tradicionalmente votada em julho, a LDO só entrou na pauta da Assembleia na primeira semana de setembro, mas, como foi aprovada pela Comissão do Orçamento em 30 de outubro, acabou não levando em consideração o impacto apurado no fechamento do mês, deixando eventual ajuste de contas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no segundo semestre. Assim, os deputados aprovaram a LDO sem alterações na previsão de receita e entraram em recesso na reta final do período eleitoral.