O promotor de Justiça Marcelo Paulo Maggio, da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, determinou que os autos do procedimento administrativo por ele aberto para averiguar possível irregularidade na vacinação de profissionais (mesmo administrativos) da Unimed Curitiba, no último sábado, sejam encaminhados à 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, para a apuração de “indícios de prática de improbidade administrativa”. Para o promotor, há evidências de que o “Município de Curitiba, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, desrespeitou as regras existentes para melhor direcionar a campanha de vacinação contra a Covid-19”.
A promotoria de Saúde abriu procedimento após a notícia de que todos os colaboradores da operadora de plano de saúde foram convocados a receber vacina, na qualidade de profissional de saúde, no último sábado (08). Notificada, a prefeitura de Curitiba respondeu que a Unimed Curitiba atendeu chamamento que lhe foi direcionado pela Secretaria Municipal de Saúde e encaminhou a relação de seus colaborares até então não vacinados. A prefeitura alegou que a convocação está de acordo com o Plano Nacional de Imunização, que prevê a prioridade aos profissionais de saúde e destacou que a vacinação daqueles que atuam no enfrentamento direto à Covid-19 “já foi praticamente finalizada, sendo que, os estabelecimentos hospitalares e prontoatendimentos podem solicitar a vacinação de novos colaboradores, a qualquer tempo”.
Ao apontar os indícios de improbidade, o promotor citou que nenhum dos lotes recentes de vacinas recebidos pelo município de Curitiba previa a vacinação de mais profissionais de saúde, sendo destinados à população idosa, portadores de comorbidades, forças de segurança e grávidas e puérperas. “Em acréscimo, mister enfatizar que se desconhece que idêntico proceder foi também adotado em favor de outras operadoras de plano de saúde. E o pior, ao que tudo indica, doses que deveriam ser destinadas em verdade à população com comorbidades, às grávidas, puérperas e às pessoas com deficiência - segundo a etapa de vacinação em vigor neste momento, conforme Informes Técnicos do Ministério da Saúde - foram destinadas a profissionais específicos de uma ‘cooperativa’ de saúde, muitos atuantes em nível administrativo, com lesão à equidade”, concluiu.
Procurada, a Prefeitura de Curitiba informou que está prestando todos os esclarecimentos ao Ministério Público.
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