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A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) entregou, na última segunda-feira (25), ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), a Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2022. O documento reúne pareceres técnicos da Fiep sobre 26 projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa e que são considerados de interesse do setor. A Fiep demonstrou interesse na aprovação de projetos que tratam de incentivo à geração de energia solar, à substituição gradual da frota de veículos do estado por automóveis elétricos ou híbridos e à introdução das disciplinas de empreendedorismo e educação financeira no currículo escolar. No entanto, o setor mostrou resistência à divulgação da lista dos devedores do estado, à reserva de vagas no mercado de trabalho para maiores de 50 anos e egressos do sistema carcerário e a uma nova política de gestão do “lixo eletrônico” e de incentivo aos catadores de material reciclável.
Ao entregar o documento, o presidente da Fiep, Carlos Valter, ressaltou que o objetivo da entidade é colaborar com a tomada de decisão dos parlamentares, apresentando de maneira transparente a posição da indústria em relação aos projetos elencados. “Temos posicionamento convergente com a maioria dos projetos que fazem parte da Agenda Legislativa deste ano, que é uma pauta de interesse da indústria sobre assuntos que tramitam na Assembleia”, disse. Dos 26 projetos da agenda, a Fiep se declarou favorável a 15 proposições, contrária a cinco e apresentou ressalvas a outros seis.
Na área de desenvolvimento sustentável, a Fiep se declarou favorável ao projeto que prevê aumento de incentivo para os microgeradores de energia renovável e ao que prevê a geração de energia solar nos prédios públicos. O órgão de representação da indústria se disse contrário, no entanto, ao projeto que dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico – afirmando que a proposição apresenta defasagem de conceito em relação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos e que sua aprovação geraria insegurança jurídica para as empresas quanto às práticas a serem adotadas. A Fiep também se disse divergente ao Programa Estadual Pró-Catador, que trata da Política Estadual de Incentivo à Cadeia Popular da Reciclagem. Segundo a Fiep, o projeto “proíbe a utilização de tecnologias de recuperação energética (incineração, pirólise e coprocessamento) dos resíduos sólidos urbanos, inviabilizando alternativas sustentáveis para a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos”.
A “indústria paranaense” também se diz contrária ao projeto que prevê que fornecedores ou empresas contratadas pelo Estado tenham uma cota mínima de funcionários maiores de 50 anos e ao projeto que prevê que essas empresas contratem egressos do sistema carcerário. A Fiep também é contra o projeto que determina a publicação da lista dos maiores devedores ao Estado. “Dar publicidade a lista de devedores não resulta em qualquer ganho ao Estado, fazendo com que essas listas possam ser utilizadas para outros fins que não atinjam o real objetivo do Estado, que seria receber o valor devido”, argumenta.
Na questão da transparência, a Fiep ainda apresenta ressalva aos projetos que preveem a prestação de contas em tempo real de repasses públicos recebidos por entidades privadas. Para o órgão, a exigência de divulgação em tempo real dificultaria o cumprimento da norma. Há ressalvas, também, ao projeto que prevê a substituição da frota por veículos elétricos, por conta dos prazos previstos, mais rígidos que as “metas do milênio”.
Entre os projetos apoiados para Agenda Legislativa da Fiep estão a criação da política de fomento à Tecnologia Social; a criação do Selo Empresa Inclusiva para empresas que fomentem iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência; o projeto “Plantando água”, de incentivo à preservação de áreas de preservação permanente para proteção de lençol freático; a vinculação do reajuste do funcionalismo ao índice de reajuste do salário mínimo regional; a divulgação da situação das obras públicas em andamento e das obras paralisadas; e a derrubada da exigência de autorização da Assembleia Legislativa para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas, entre outros.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano, prometeu agilizar a tramitação dos projetos menos polêmicos defendidos pela Fiep, como o que cria o “Dia Estadual da Cerveja Artesanal”, e pediu pra Fiep indicar também quais, dos demais projetos, seriam de fato os mais relevantes ou urgentes para indústria, para que a tramitação seja priorizada. A Fiep deverá fazer essa indicação nas próximas semanas.
