A juíza Patrícia Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Paraná, indeferiu pedido de liminar do ex-vereador Renato Freitas (PT) em Mandado de Segurança contra a cassação de seu mandato pela Câmara Municipal de Curitiba. Com a decisão, desta quinta-feira (30) a Câmara convocou a suplente de Freitas, Ana Julia Ribeiro (PT) para que tome posse na próxima segunda-feira (4).
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A defesa de Freitas alegou, no Mandado de Segurança, que prazos legais e regimentais não foram cumpridos com a convocação da sessão especial de julgamento do ex-vereador menos de 24 horas depois da revogação da liminar (concedida pela mesma magistrada) que impedia a realização da votação em plenário da cassação do vereador até a conclusão da sindicância sobre email racista recebido por Freitas.
Ao indeferir a liminar a juíza destacou que não há previsão, no Regimento Interno da Câmara, de prazo para a intimação de vereador cuja perda de mandato será deliberada em plenário. Ela lembrou que todos os prazos já haviam sido cumpridos antes da sessão prevista para 19 de maio (que acabou suspensa, pela liminar, horas antes de seu início) e que, por isso, não há como a defesa argumentar falta de tempo para sua preparação.
“Por fim, retira-se do parágrafo único do artigo 44 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que na sessão de julgamento de processo de perda de mandato apenas será oportunizado ao representado, se pronunciar, pelo tempo de vinte minutos, logo após o encaminhamento da matéria, de modo que inexistente instrução processual a ser efetivada”, despachou.
Renato Freitas foi cassado na última semana pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba que aprovou resolução do Conselho de Ética da Casa que concluiu pela perda de mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar por perturbação de culto religioso e realização de manifestação política no interior de templo religioso durante protesto contra o racismo na Igreja do Rosário, no Centro Histórico de Curitiba, no dia 5 de fevereiro.
No lugar de Freitas, toma posse Ana Júlia Ribeiro, estudante de direito e filosofia, de 22 anos (vereadora mais jovem da Câmara), que milita pela educação pública. A petista também participa de campanhas pela erradicação do trabalho infantil.
Ana Júlia se tornou conhecida aos 16 anos por ter sido uma das lideranças estudantis durante as ocupações dos colégios estaduais, em 2016, em oposição à Reforma do Ensino Médio e à Emenda Constitucional 95/2016. Ela chegou a discursar em frente aos deputados na Assembleia, defendendo as ocupações feitas pelos estudantes. Pela primeira vez a Câmara Municipal de Curitiba terá nove vereadoras em um mesmo mandato.
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