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O secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega entregou, nesta terça-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD) o anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. Com previsão de receita de R$ 58,2 bilhões, quase R$ 10 bilhões a mais que os R$ 48,3 bilhões previstos na LDO deste ano. Apesar do acréscimo de 20% na previsão orçamentária, o anteprojeto, assim como no ano passado, prevê despesas não contempladas pelo Orçamento, desta vez, na ordem de R$ 2,5 bilhões.
“Dentro da previsão de gastos para 2023 não está contemplado um total de despesas discricionárias – pagamentos de custeio e investimentos que estão sem cobertura orçamentária – de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. É uma peça responsável e que dá um norte para um novo diálogo sobre orçamento com a sociedade", disse a diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Márcia do Valle, que representou o secretário Rene Garcia Junior na entrega. A perspectiva de inflação, que tende a impactar positivamente na arrecadação da receita tributária, é uma das perspectivas da Fazenda para arcar com essas despesas inicialmente descobertas.
“Essa LDO com R$ 58,2 bilhões contempla as metas e prioridades do Executivo e já considera a questão do funcionalismo público, os reajustes e as progressões que implantamos. E a lei também mantém a prioridade das obras e programas estruturantes. Vamos dar continuidade aos investimentos para melhorar a vida das pessoas e a economia do Paraná”, afirmou Ortega.
Na Assembleia, o anteprojeto inicia sua tramitação pela Comissão de Orçamento, que deve abrir em maio o prazo para a apresentação de emendas pelos deputados. A votação final da LDO em plenário precisa ocorrer até o dia 17 de julho.
