A previsão de arrecadação menor que as despesas para 2022, feita pela Secretaria de Estado da Fazenda na última semana, foi confirmada pela Casa Civil e pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), que entregaram à Assembleia Legislativa um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deficitário, com a previsão de R$ 48,3 bilhões em receitas e as despesas estimadas em R$ 52,6 bilhões. É a primeira vez que o projeto, que orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, é apresentado com meta fiscal negativa.
“O cenário orçamentário continua apertado tendo em vista o aumento de despesas com a saúde, além de outras questões de assistência social, em função da pandemia”, destaca o texto do projeto, que atribui a queda de arrecadação aos efeitos da Covid-19 sobre a atividade econômica, que derrubaram a arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo mais relevante para a composição do caixa do Estado. A previsão com o ICMS é de uma arrecadação de R$ 33 bilhões (7,6% menor em relação à estimativa contida na LDO 2021, de R$ 35,7 bilhões – uma queda, portanto, de R$ 2,7 bilhões).
“Estamos retornando dois anos na realidade da arrecadação. Com a queda de arrecadação do ano passado, já são mais de 6 bilhões em perdas com o ICMS. Tivemos um repasse importante do governo federal no ano passado, R$ 1,9 bilhões, mas ainda estamos R$ 4 bilhões pra baixo, que vamos ter que cortar na carne. Então diante deste cenário, não há alternativa além de corte de gastos. Com as contas em dia, combatendo desperdício, conseguiremos captar recursos para realizar os investimentos”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Já a previsão de despesas teve acréscimo em relação ao projeto para 2021 -um aumento de 4% sobre o Orçamento de R$ 50,6 bilhões deste ano. “O crescimento se dá devido às despesas com saúde e assistência social”, justifica o projeto.
Como a LDO é a lei que orienta a formação do Orçamento, a Secretaria da Fazenda explica que não há problemas em ela apresentar uma conta deficitária. O déficit de R$ 4,3 bilhões, no entanto, precisará ser zerado na apresentação, no segundo semestre do projeto de Lei Orçamentária Anual. Até lá, o governo pretende, com o avanço da vacinação e a retomada da atividade econômica, recalcular a projeção de arrecadação. Caso contrário, cortes significativos no custeio serão necessários. “Atualmente temos uma previsão de receitas insuficientes para atender às despesas obrigatórias que o estado precisa cumprir. Se esse cenário persistir até a elaboração da LOA (Lei de Orçamentária Anual), em setembro, teremos que aumentar ainda mais o controle das despesas para atender às demandas da sociedade”, pontuou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Mesmo deficitária, LDO prevê aumento de investimentos
Apesar do forte impacto da pandemia sobre as contas públicas, o Governo do Paraná aposta no aumento no nível de investimento público para fomentar a retomada econômica e manter a geração de empregos. O projeto de LDO 2022 estima em R$ 4,57 bilhões o montante a ser destinado para investimentos, um crescimento de 75% em relação ao previsto na LDO 2021 (elaborada antes do início da pandemia).
“Quando olha a peça orçamentária ela parece contraditória. Estamos perdendo dinheiro de custeio ao mesmo tempo em que os investimentos vão dobrar. Mas vão dobrar porque, no ano passado, tivemos essa condição de captar recursos com financiamento do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal que possibilita que, neste ano, o Estado execute esse R$ 1,7 bilhão em investimentos em infraestrutura, que geram emprego a auxiliam na retomada econômica”, afirmou Guto Silva.
“Esse nível de investimentos só pode ser alcançado graças à boa gestão fiscal do estado, que manteve o selo de ‘bom pagador’ pelo Tesouro Nacional e pôde contrair empréstimos com a garantia da União, possibilitando a contratação de taxas de juros mais vantajosas no mercado”, acrescentou Garcia Junior.
Ao receber a LDO, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) afirmou que os deputados estaduais precisão ter sensibilidade para compreender o momento financeiro do estado e não propor nenhum aumento de gasto para 2021. “O Poder Legislativo tem uma responsabilidade muito grande de trabalhar essa peça sem que se incremente com outras medidas que possam comprometer o futuro do Paraná”.
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