LDO é aprovada pela Comissão do Orçamento sem aumento de repasses a outros Poderes

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (30), o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. A LDO segue agora para plenário, onde deverá ser votada na próxima semana. O documento final ficou sem as emendas sugeridas pelo Ministério Público do Estado (MP), que aumentavam de 4,1% para 4,2% a fatia do orçamento repassada ao MP e previam que eventuais excessos de arrecadação fossem proporcionalmente divididos entre os poderes.

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Conforme a coluna revelou, apesar de haver um acordo prévio entre Assembleia, MP e Governo do Estado, nenhum deputado aceitou ser autor das sete emendas, que chegaram prontas à Assembleia, com o texto redigido pelo próprio Ministério Público, depois que o presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSD) retirou as proposições, que tramitavam com sua assinatura. Havia a possibilidade de que o Governo do Estado enviasse as emendas na manhã desta terça-feira, o que não ocorreu. Agora, cogita-se a apresentação de um novo projeto de lei, após a eleição, para alterar a lei que deverá ser aprovada na próxima semana e contemplar a demanda do Ministério Público.

“Foram mantidos os porcentuais das últimas Leis de Diretrizes Orçamentárias: Poder Legislativo, 5%, sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas; Poder Judiciário, 9,5%; e Ministério Público 4,1%”, destacou o relator da LDO”, Tiago Amaral (PSD).

A aprovação da LDO é uma exigência legal, prevista na Constituição do Estado, para que a Assembleia possa entrar em recesso no meio do ano. Os deputados pretendem votar o projeto até a terça-feira (6), para iniciar o recesso na sequência, podendo dedicar tempo a suas campanhas na reta final do período eleitoral.