Lei que autoriza compra de vacinas coloca Pfizer na mira do PR e Curitiba

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (02), projeto de lei de iniciativa do Senado que autoriza a descentralização da aquisição de vacinas contra a Covid-19, permitindo que estados, municípios e até a iniciativa privada façam suas compras próprias de vacinas, desde que estejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Câmara aprovou o projeto sem emendas ou destaques e, assim, ele não precisa voltar ao Senado, indo direto para a sanção presidencial. Na própria terça-feira, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou uma Medida Provisória com objetivo semelhante.

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Com a aprovação por unanimidade, deputados da base governista acreditam que, desta vez, como lei, a proposta será sancionada pelo presidente. Caso contrário, ainda caberá ao Congresso analisar a decisão presidencial, podendo derrubar o veto.

A lei, uma vez sancionada, poderá dar mais legitimidade a movimentos que o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM) vem fazendo desde o ano passado e a que o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) aderiu nas últimas semanas.

Greca anunciou sua disposição de comprar vacinas para a capital paranaense desde a aprovação dos primeiros imunizantes por agências internacionais. Iniciou articulações, fez duras cobranças ao presidente da República e afirmou que, assim que autorizado, com segurança jurídica, faria a aquisição. O prefeito de Curitiba é um dos 11 membros da comissão de Vacinas da Frente Nacional dos Prefeitos, que lançou, na última segunda-feira (1º) um consórcio intermunicipal para a aquisição dos imunizantes. A Frente dos prefeitos abriu prazo até a próxima sexta-feira (05) para a adesão dos prefeitos e pretende formalizar o consórcio – que já tem mais de 100 prefeituras subscritas – ainda em março, para buscar os laboratórios e realizar a compra conjunta. Maringá Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Colombo, entre outros municípios paranaenses, já anunciaram adesão ao consórcio.

Apesar de ter aprovado R$ 200 milhões no Orçamento de 2021 para a aquisição de vacinas, Ratinho Junior vinha resistindo em falar sobre o tema. Próximo ao presidente Jair Bolsonaro, o governador declarava confiar no Plano Nacional de Imunização e defender a vacinação equânime de toda a população brasileira. Nas últimas semanas, no entanto, mudou o discurso, admitiu o interesse em fazer a própria compra e aderiu a um movimento dos governadores (ainda informal) para a aquisição em conjunto. Os 27 governadores brasileiros pretendem negociar diretamente com os laboratórios e dividir as doses adquiridas em proporções correspondentes à população de cada estado.

Médico, o deputado federal paranaense Luciano Ducci (PSB) acompanhou de perto a tramitação do projeto de lei. Para ele, diante das falhas do governo federal na aquisição e distribuição das vacinas, a aprovação da lei representa um grande avanço. “Muitas prefeituras e praticamente todos os estados se preparam para adquirir vacinas, reservaram recursos em seus orçamentos. Com a dificuldade que estão tendo em receber as doses do governo federal, eles podem sim adquirir de forma suplementar essas vacinas. Diante da incapacidade do governo federal de suprir a demanda, o Planalto deveria compreender isso como uma grande contribuição que muitos governos e prefeituras podem dar ao Plano Nacional”, avaliou.

O deputado citou que a lei é fundamental, por exemplo, para a aquisição de doses da vacina da Pfizer pelo Brasil. “O governo federal já disse que não aceita os termos de responsabilidade exigidos pela empresa. Governos e prefeituras que aceitá-los, podem adquirir. Além disso, a vacina da Pfizer tem o complicador logístico, por precisar de ultrarrefrigeração. Não é indicada, assim, para a distribuição em todo o território nacional, mas é a mais indicada para grandes centros. Então, prefeituras de capitais e grandes cidades, por exemplo, poderiam adquirir a vacina da Pfizer, imunizar sua população, e as vacinas com logística mais simples seriam destinadas aos locais de acesso mais restrito”, explicou.

A principal polêmica do projeto aprovado foi a autorização para a aquisição de vacinas pela iniciativa privada. Para Ducci, no entanto, as regras estabelecidas pela lei garantem a utilidade pública até mesmo desta aquisição. “Até que se vacinem todos os grupos prioritários (são 27 pelo plano nacional de imunização) qualquer aquisição pela iniciativa privada terá que ser integralmente doada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e há empresários interessados em fazer essa doação. Depois de vacinados os grupos prioritários, as empresas têm autorização para fazer suas próprias compras, desde que doem 50% do adquirido ao SUS e apliquem, de forma gratuita, os outros 50%, em seus funcionários, por exemplo”, comentou.