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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que cria o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná, recriando a licença-prêmio para essa categoria do funcionalismo público. Sem um estatuto próprio, os funcionários do Ministério Público são regidos, hoje, pelo estatuto dos servidores civis do Poder Executivo. Em outubro de 2019, em um projeto apresentado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) para equacionar os gastos com pessoal e promover austeridade nas contas públicas, a Assembleia Legislativa aprovou a extinção da licença-prêmio para os servidores públicos estaduais, atingindo, também os trabalhadores do Ministério Público. Vinte e dois deputados que, naquela ocasião, votaram pelo fim do benefício, votaram, nesta terça-feira, por sua recriação apenas para os funcionários do Ministério Público. Veja como votaram os deputados no fim deste texto.
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No dia 15 de outubro de 2019, 37 deputados aprovaram a extinção da licença-prêmio, que teve 13 votos contrários. Nesta terça-feira, foram 29 votos pela recriação do benefício apenas para os servidores do MP-PR, com 19 votos contra. Dos 29, 22 haviam votado pelo fim do benefício há menos de dois anos:
- Alexandre Amaro (Rep)
- Alexandre Curi (PSB)
- Artagão Junior (PSB)
- Cantora Mara Lima (PSC)
- Cobra Repórter (PSD)
- Cristina Silvestri (CDN)
- Douglas Fabrício (CDN)
- Emerson Bacil (PSL)
- Francisco Buhrer (PSD)
- Galo (Pode)
- Gilson de Souza (PSC)
- Jonas Guimarães (PSB)
- Luiz Varlos Martins (PP)
- Luiz Cláudio Romanelli (PSB)
- Mauro Moraes (PSD)
- Nelson Justus (DEM)
- Nelson Luersen (PDT)
- Paulo Litro (PSDB)
- Plauto Miró (DEM)
- Soldado Adriano José (PV)
- Tiago Amaral (PSB)
- Tião Medeiros (PTB)
“A aprovação da licença-prêmio aos servidores do Ministério Público, neste momento, é um contrassenso, já que no ano passado foi retirado este benefício dos demais servidores públicos. É conceder privilégios de forma seletiva, o que contrariaria o interesse público e o princípio da isonomia. Esta proposta não se ajusta à situação pela qual o país atravessa por conta dos reflexos negativos da pandemia na economia, enquanto grande parcela dos paranaenses lutam pela sobrevivência e manutenção das suas famílias”, disse o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) que votou pela retirada do benefício em 2019 e contra sua recriação para o MP neste ano.
Quem saiu em defesa da medida durante a sessão foi o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). "O que se propõe é a possibilidade de concessão do benefício, mas não se aplicará enquanto perdurar a Lei Mansueto (lei federal que impede a criação de novos gastos com servidores públicos por conta do auxílio recebido pelos estados para o enfrentamento da pandemia)", disse. "Não há, portanto, impacto financeiro, porque apenas estamos aprovando a possibilidade de aplicar ou não o benefício", completou, apoiado pelo primeiro-secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Os demais favoráveis à aprovação não se manifestaram.
Confira o voto de cada deputado:
Pela emenda que retirava a licença-prêmio
- Arilson Chiorato (PT)
- Boca Aberta Junior (Pros)
- Coronel Lee (PSL)
- Delegado Fernando Martins (PSL)
- Evandro Araújo (PSC)
- Goura (PDT)
- Homero Marchese (Pros)
- Luiz Fernando Guerra (PSL)
- Mabel Canto (PSC)
- Marcio Pacheco (PDT)
- Professor Lemos (PT)
- Reichembach (PSC)
- Requião Filho (MDB)
- Ricardo Arruda (PSL)
- Rodrigo Estacho (PV)
- Soldado Fruet (Pros)
- Subtenente Everton (PSL)
- Tadeu Veneri (PT)
Contra a emenda que retirava a licença-prêmio
- Ademar Traiano (PSDB)
- Ademir Bier (PSD)
- Alexandre Amaro (Rep)
- Alexandre Curi (PSB)
- Anibelli Neto (MDB)*
- Artagão Junior (PSB)
- Cantora Mara Lima (PSC)
- Cobra Repórter (PSD)
- Cristina Silvestri (CDN)
- Do Carmo (PSL)
- Douglas Fabrício (CDN)
- Elio Rusch (DEM)
- Emerson Bacil (PSL)
- Francisco Buhrer (PSD)
- Galo (Pode)
- Gilson de Souza (PSC)
- Gugu Bueno (PL)
- Jonas Guimarães (PSB)
- Luiz Varlos Martins (PP)
- Luiz Cláudio Romanelli (PSB)
- Mauro Moraes (PSD)
- Michele Caputo (PSDB)
- Nelson Justus (DEM)
- Nelson Luersen (PDT)
- Paulo Litro (PSDB)
- Plauto Miró (DEM)
- Soldado Adriano José (PV)
- Tiago Amaral (PSB)
- Tião Medeiros (PTB)
Não votaram
- Delegado Francischini (PSL)
- Delegado Jacovós (PL)
- Dr. Batista (DEM)
- Gilberto Ribeiro (PP)
- Hussein Bakri (PSD)
- Tercílio Turini (CDN) - presidiu a votação
* O deputado Anibelli Neto (MDB) entrou em contato com a coluna para esclarecer que votou a contra a emenda pelo fato de ela ter sido vota agrupada a outras três emendas, uma delas, contraditória, pois pedia a recriação da licença-prêmio para os servidores públicos do Executivo. Segundo o deputado, com a decisão da votação em grupo a emenda ficou prejudicada, não podendo ser votada desta forma. Para ele, houve erro dos proponentes da emenda, ao não pedirem destaque para votação em separado. Anibelli, no entanto, votou contra todo o projeto da criação do Estatuto do MP, justamente, segundo ele, por ser contrário à licença-prêmio.
