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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), anunciou, nesta terça-feira (8), alteração no texto do projeto de lei 657/2020 que trata da criação do Paraná Energia Rural Renovável, para manter a Tarifa Rural Noturna, que dá desconto de 60% na conta da energia elétrica consumida entre 21h30 e 6h na zona rural. Na proposta original, o projeto de lei previa a extinção deste benefício, que beneficia 11,7 mil agropecuaristas no estado, para a substituição pelo programa de incentivo à produção e consumo de energia renovável. É mais um recuo que o governo do estado precisa fazer no seu pacote de projetos apresentado à Assembleia neste fim de ano.
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Desde que o projeto foi apresentado pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) diversos deputados ligados ao agronegócio e à agricultura familiar, assim como entidades representativas do setor questionaram a iniciativa e pediram a retirada do projeto. Nesta terça-feira, o líder do governo costurou um acordo entre Executivo e Legislativo, que, juntos, arcarão com R$ 40 milhões para manter o programa pelos próximos dois anos.
“Nos últimos dias, fui procurado por entidades ligadas ao setor agropecuário e também por lideranças políticas de todo o estado preocupadas com a notícia de que o benefício seria cortado. De imediato, iniciamos uma discussão com o governador Ratinho Junior e a Mesa Executiva da Assembleia, que demonstraram sensibilidade e atenção aos 11,7 mil produtores que são beneficiados pelo programa. Esse subsídio terá uma importância ainda maior agora em meio aos reflexos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus”, afirmou Hussein Bakri.
Atualmente, o governo do estado subsidia R$ 4 milhões por mês com o programa. No entanto, devido a restrições orçamentárias e também legais impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o projeto de lei previa o fim do programa e, ao mesmo tempo, a criação do programa de energia renovável, que irá oferecer financiamento a juros baixos para os agropecuaristas gerarem energia própria a partir de fontes renováveis (biomassa, vento, água, sol).
Nesta terça-feira, o deputado Hussein Bakri apresentou mudanças ao texto estabelecendo que o desconto previsto no Tarifa Rural Noturna será mantido até o limite de consumo de 4.000 kWh/mês – acima disso, deverá ser pago o valor integral. Dos 11,7 mil beneficiários atuais, somente 800 consomem acima dessa quantidade.
O novo texto prevê ainda que, a partir da publicação da lei, não serão aceitos novos beneficiários no programa. Além disso, quem solicitar financiamento dentro do Paraná Energia Rural Renovável automaticamente deixará o Tarifa Rural Noturna.
Assembleia decide fazer aporte para manter tarifa noturna
Ainda nesta terça-feira, na sessão plenária da Casa, o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB) anunciou que, por sugestão do primeiro secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) a própria Assembleia Legislativa decidiu fazer um aporte de R$ 20 milhões anuais para a manutenção do programa. “De pronto, ligamos para o governador que achou interessante a ideia e fez contato com a Secretaria de Fazenda. Depois, com a intermediação do líder do governo, chegamos a um acordo”, explicou Traiano. “Vitória desta Casa, de todos os deputados, estamos dando contribuição e grande avanço ao Paraná, especialmente àqueles que geram riqueza ao nosso estado, os agricultores”, completou. Com esse aporte, os deputados ainda aprovaram a ampliação do limite para 6 mil kWh/mês.
