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A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O projeto supriu o déficit de R$ 4,3 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e destacou R$ 300 milhões para a contratação de novos servidores públicos, com destaque para a realização dos concursos públicos para a Polícia Militar e da Polícia Civil.
O orçamento prevê, ainda contratações no Instituto Água e Terra, na Adapar e de professores da educação básica. Além disso, há a previsão dos R$ 1,2 bilhão para o reajuste do funcionalismo e R$ 573 milhões para o pagamento de promoções e progressões. Com isso, a previsão de despesas de pessoal sofreu um acréscimo de 10,4% em relação ao atual exercício, saltando de R$ 17,7 bilhões para 19,5 bilhões.
“Entre as demandas a que mais pressionam o governo do estado e a população é a falta de policiamento. Há uma previsão de recurso bastante significativa para contratação de profissionais de segurança pública, tanto da polícia civil e da polícia militar, e isso nos dá uma garantia que serão contratados”, afirmou o relator do orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB).
O orçamento total é 8% superior ao aprovado para 2021, prevendo receitas e despesas idênticas em R$ 54,64 bilhões. “Apesar de conservador, foi suprimido o déficit de R$ 4,3 bilhões do orçamento fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Estado fez supressão de despesas e aumentou expectativa de arrecadação. É bem provável que tenhamos um desempenho até acima daquilo o que previsto pela Secretária da Fazenda”, disse Amaral. De acordo com o relator, o cenário de arrecadação teve melhora significativa até o momento, sendo quase 20% superior ao previsto para o ano de 2021.
A LOA registrou ainda crescimento superior a 11% das despesas em segurança, saúde e educação. Desta forma, a proposta prevê a destinação de R$ 6,1 bilhões para a saúde, R$ 10,9 bilhões para a educação e R$ 4,9 bilhões para a segurança pública. O relator lembrou também que, apesar do crescimento, o orçamento fiscal de 2022 é menor do que o proposto em 2020, antes da pandemia. Segundo o relatório, o orçamento de 2022 acumula queda de 2% em relação ao de 2020.
O relatório aprovado na comissão acatou 450 emendas à despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 emendas coletivas e 180 ao texto da Lei, respeitando a prerrogativa constitucional de acompanhamento e fiscalização da peça orçamentária. “As emendas foram acatadas para que o Governo priorize as sugestões do parlamento”, destaca o relator. A LOA deve ser votada no plenário da Assembleia na próxima semana.
