Prefeitura de Maringá avisa a Sanepar que assumirá serviços de água e esgoto

A Prefeitura de Maringá notificou a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informando que irá assumir o serviço de água e esgoto dentro de 30 dias. O anúncio de municipalização da atividade foi feito após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar recursos da Sanepar e confirmar a nulidade da prorrogação do contrato de concessão do serviço na cidade, ocorrida em 1996, por meio de aditivo contratual. Além de informar que pretende retomar a gestão do serviço, a notificação da Prefeitura de Maringá pede que a Sanepar apresente o valor indenizatório, acompanhado de documentos probatórios, para a rescisão do contrato.

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Maringá e Sanepar têm contrato de concessão firmado desde 1980. Em 1996, o contrato foi prorrogado por 30 anos. É este aditivo contratual, no entanto, que foi questionado pelo Ministério Público do Estado, que apontou ausência de procedimento licitatório no processo em questão. A ação foi ajuizada em 2009 e o aditivo contratual foi considerado nulo pela Justiça de Maringá no ano seguinte. A Sanepar recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Todas as instâncias mantiveram a decisão do primeiro grau. No último dia 7 de março, o STF negou Embargos de Declaração (em teoria a última possibilidade de recurso) movidos pela Sanepar.

A prefeitura, então, notificou a empresa para o encerramento do contrato. “A nossa principal preocupação é a legalidade. O contrato original acabou em 2010. A Sanepar opera com base em uma liminar desde então. Agora, vamos tomar pé da situação a partir de 16 de abril, quando a empresa vai informar o valor que pleiteia de indenização pelas melhorias que realizou e iniciar o processo de retomada”, contou o chefe de gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevizan, que disse ainda que o município não decidiu se fará uma nova licitação ou assumirá o serviço. “Vamos avaliar se criamos serviço autárquico ou licitar. O serviço é do município, ou assume ou tem obrigação de fazer a licitação”.

Em nota, a Sanepar informou que “fará uso dos recursos legais, recorrendo dentro dos prazos processuais”. A Sanepar ainda afirmou que “continua atendendo a cidade de Maringá com elevados índices de qualidade e com a prestação de serviços que garantem 100% de atendimento na rede de distribuição água e um Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto (IARCE) de 99 % e com tratamento de 100% do material coletado, praticamente alcançando a universalização do serviço em toda a área urbana da cidade com um dos maiores índices de atendimento do País”.  A companhia finaliza a nota dizendo que “reafirma a determinação e o compromisso de atender à população de Maringá com serviços que garantam maior qualidade de vida a todos”.