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Duas das primeiras decisões do conselheiro Maurício Requião no Tribunal de Contas do Estado acenderam sinal de alerta no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná. Ao barrar a obra de construção da Ponte de Guaratuba e a licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR) para a gestão dos pátios de veículos, o irmão do ex-governador Roberto Requião (PT) mostrou que pode ser no Tribunal de Contas a resistência que o governador Carlos Ratinho Junior não tem enfrentado na Assembleia Legislativa, onde tem ampla maioria e aprova todas as suas proposições com facilidade e celeridade.
As duas liminares concedidas por Maurício Requião foram homologadas pelo pleno do Tribunal de Contas na última sessão plenária da corte, no último dia 14, não sendo mais uma decisão monocrática do conselheiro, mas as atenções do governo estão sobre a atuação do irmão do ex-governador e principal adversário de Ratinho Junior nas eleições de outubro.
No caso do Detran, a licitação previa a concessão de 44 pátios em diferentes cidades paranaenses, num valor estimado de R$ 324 milhões. A liminar de Maurício Requião apontou indícios de irregularidade no fato de os 44 pátios estarem divididos em apenas dois lotes para a licitação, o que, para ele, dificulta a participação de mais empresas no certame. O conselheiro também levantou questão sobre a forma de remuneração das empresas ser através da cobrança de tarifas pela remoção dos veículos e por sua custódia. Requião ponderou que, hoje, o Detran cobra taxas por esses serviços, que, hoje, são públicas, utilizadas para a manutenção do Detran e com repasses previstos para fundos estaduais, havendo, segundo ele o risco de o contribuinte pagar em duplicidade pelo mesmo serviço.
A Ponte de Guaratuba, uma das principais obras anunciadas por Ratinho Junior, teve o contrato suspenso porque Maurício Requião atendeu à reclamação da empresa que apresentou o menor preço no leilão, mas foi inabilitada por, entre outros motivos, não comprovar, em um único atestado, experiência nos serviços licitados. A exigência do edital é que a empresa tenha experiência na construção de ponte com características idênticas às da Ponte de Guaratuba, o que, para o conselheiro, dá indícios de restrição e direcionamento do edital. “Se a empresa construiu 50 pontes diferentes, de todas as características possíveis na engenharia, mas nenhuma com especificações idênticas desta, ela está fora da licitação”, comentou.
O governador Ratinho Junior criticou, durante a diplomação dos eleitos, na última segunda-feira (19), a decisão do TCE. “Se não atrapalharem a ponte de Guaratuba finalmente será entregue. Mas houve uma decisão do Tribunal de Contas que atrasa. Foi uma decisão que não precisava ter sido tomada agora, já que todos os ritos estão sendo cumpridos, a licitação foi questionada no Tribunal de Justiça. Vamos voltar ao Tribunal de Justiça, com mandado de segurança para poder continuar com o projeto. O Paraná ficou muito tempo sendo amigo dos donos da balsa. Nós não somos amigos do dono da balsa. Nós somos amigos da população de Guaratuba e de Matinhos e da população do litoral, por isso tivemos a coragem de tirar esse projeto do papel”.
Maurício Requião, hoje, é responsável pela 2ª Inspetoria de Controle Externo, que é responsável pela fiscalização das Secretarias de Fazenda e de Comunicação e Cultura, da Sanepar e da Fomento Paraná. Os órgãos sob controle externo de cada inspetoria serão redistribuídos em 2023.
