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Atuais contratos de pedágio no Paraná acabam em novembro de 2021.
Pedágio do Paraná, agora, depende de homologação do TCU.| Foto: Felipe Rosa/Arquivo/Tribuna do Paraná

O Governo do Paraná vai realizar uma licitação para contratar empresas para prestar o serviço de atendimento ao usuário nas rodovias que cortam o estado no período em que elas ficarem sem concessão à iniciativa privada. O secretário estadual de Infraestrutura, Sandro Alex, revelou a intenção à coluna ao explicar a proposta do governo de utilizar militares da reserva, a exemplo das escolas cívico-militares, no atendimento nas rodovias.

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“O Estado assinou um termo de cooperação com o DNIT [Departamento de Infraestrutura de Transporte] para assumir esse atendimento no período entre contratos, pois o governo federal não faz nenhum tipo de atendimento nas BRs não pedagiadas. Esse termo nos permite licitar empresa para prestar o serviço, mas como a licitação pode levar até 90 dias e os contratos vencem em menos de duas semanas, vamos criar uma força-tarefa provisória, com várias frentes: militares da reserva, da ativa, Corpo de Bombeiros, contratação de terceirizados e as empresas que ficarão prestando o serviço por acordo judicial”, contou, admitindo que as concessionárias que estão com seus contratos vencendo são as favoritas para a licitação da prestação do serviço. “Elas já prestam o serviço, já têm a estrutura. É natural que queiram participar da licitação e podem ser bastante competitivas”, disse.

Assim, de acordo com Sandro Alex, a mão de obra dos militares da ativa será utilizada até que esses contratos temporários sejam assinados. O secretário informou, ainda, que os recursos necessários para a contratação do serviço virão dos depósitos feitos pelas atuais concessionárias ao longo dos 24 anos de concessão, na conta vinculada à contratação de empresa para a fiscalização dos contratos. “Sobrou dinheiro nessas contas e a Procuradoria Geral do Estado já nos autorizou a utilizá-lo em favor do usuário”.

Segundo o secretário, o objeto da licitação deverá ser o atendimento ao usuário, com o serviço de ambulância e paramédicos e o socorro mecânico, além da vigilância das edificações (postos de atendimento e as próprias praças de pedágio) ao longo dos trechos rodoviários. O Departamento de Estradas de Rodagem já está licitando a contratação do serviço de manutenção das rodovias estaduais pertencentes ao Anel de Integração, assim como o DNIT está licitando o mesmo serviço para as rodovias federais.

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