União e Governo do Paraná fecham modelo de leilão do pedágio

Depois de mais de dois meses do anúncio, em 27 de maio, de que o novo pedágio do Paraná não seria mais licitado pelo modelo híbrido, proposto pelo Governo Federal, e sim pelo modelo de menor tarifa com o pagamento de aporte financeiro como garantia, o Governo do Paraná e o Ministério da Infraestrutura, enfim, chegaram a um acordo sobre a curva de aporte que será exigida no leilão. O novo modelo preverá três níveis de aporte financeiro, que serão exigidos das concessionárias, progressivamente, a cada ponto percentual de desconto oferecido no leilão, partindo já do primeiro desconto oferecido à tarifa. A conclusão das negociações foi informada, em nota, pelo Ministério da Infraestrutura. O anúncio oficial do modelo foi marcado para a próxima quinta-feira (05).

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Desde o anúncio da mudança do modelo, considerado uma vitória política do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sobre o ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, ao convencer, diretamente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a alterar a modelagem, técnicos do governo do Paraná e do Ministério trabalhavam na elaboração de uma curva de aporte: o valor em dinheiro que será exigido da concessionária para cada ponto percentual de desconto oferecido.

Ambas as partes concordaram com uma curva progressiva, começando com valores mais baixos nos primeiros pontos percentuais de desconto e aumentando exponencialmente para descontos mais agressivos. Houve consenso, também, de que a cobrança do aporte deveria ser iniciada já a partir do primeiro real de desconto oferecido, embora, no modelo híbrido, o desconto máximo de 17% poderia ser alcançado sem nenhuma contrapartida financeira por parte das empresas.

O grande impasse, no entanto era que a proposta do governo federal previa apenas dois níveis de aporte: um valor inferior a R$ 20 milhões por ponto percentual até se atingir 10% de desconto e um valor acima de R$ 100 milhões por ponto percentual a partir dos 11%. Pelo projeto do governo federal, o desconto de 17%, referência por ser o índice previsto no modelo anterior, estaria condicionado a um desembolso superior a R$ 1 bilhão por parte da empresa. O Governo do Paraná apresentou uma proposta de curva com quatro degraus: com pontos de partida e de chagada iguais aos propostos pelo governo federal, mas com dois níveis intermediários entre 10% e 15% de desconto e entre 15% e 17%. Com esse desenho, o desconto de 17% custaria cerca de R$ 400 milhões à empresa proponente.

Pelo acordo firmado entre as partes, foi acertado, segundo fonte do Ministério da Infraestrutura, três níveis de aporte: até os 10%, dos 11% aos 17% e a partir de 18%. O modelo indicaria a necessidade de um aporte entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões à concessionária para chegar aos 17% de desconto.

Nesta quarta-feira (04) o novo modelo do pedágio será detalhado aos deputados estaduais paranaenses, que reclamaram de ter sido excluídos das recentes negociações, apesar de seu papel decisivo na revisão do modelo. A apresentação do modelo completo aos deputados antecederá  a entrega pelo Governo do Estado de projeto de lei que visa buscar a autorização para a delegação de rodovias estaduais à União para que estas estradas possam constar no programa de concessões.