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O Ministério da Infraestrutura realizou, na última quinta-feira (29) o primeiro leilão de concessão rodoviária pelo modelo híbrido, que ele defende para os novos contratos de pedágio do Paraná. Nesta sexta-feira (30) o Ministério comemorou o resultado do leilão e divulgou comunicado à imprensa paranaense dizendo que a licitação de quinta-feira é um “bom presságio” para os editais de concessão rodoviária no estado, dando a entender que continuará apostando no modelo híbrido, apesar das manifestações do Governo do Estado, do Legislativo e do setor produtivo paranaense contrários à proposta.
O leilão da BR-153, que engloba, também, as BRs 080 e 414, na ligação dos estados de Tocantins e Goiás, foi arrematado pelo grupo EcoRodovias, que já atua no Paraná, que ofereceu a proposta de desconto máximo na tarifa (16,25%) e superou outra conhecida dos paranaenses, a CCR, no “valor de desempate” a outorga que ficou em R$ 1,28 bilhão, sendo que 75% deste valor (R$ 960 milhões) serão aplicados no próprio contrato, enquanto R$ 320 milhões foram arrecadados pelo Tesouro.
“Esta formatação é a mesma adotada para as rodovias do Paraná. Ou seja, o resultado desta quinta-feira (29) traz bons presságios para toda a população paranaense”, afirmou, o Ministério no material. Para o estado, o governo federal propõe desconto máximo de 17% na tarifa de pedágio e, após meses de negociação e dois recuos formais, aceitou que 100% do que for arrecadado com outorga seja reinvestido nos próprios contratos. O Anel de Integração do Paraná está divido em seis lotes, com a previsão da realização de seis diferentes leilões.
“Como esperado, a estruturação do modelo foi decisiva na seleção dos investidores. Tanto que o pleito ocorreu entre as duas maiores empresas de concessão do Brasil: CCR e EcoRodovias”, diz o comunicado do ministério, que traz, ainda, declaração do diretor do Grupo EcoRodovias Nicolo Caffo. "Quando o contrato é bem feito, quando um mecanismo de concessão é bem arrumado, bem claro, isso dá segurança aos investidores. Um contrato claro é uma grande força para o sistema de concessões rodoviárias".
O leilão da BR-153 é um dos três programados pelo Ministério no modelo híbrido antes da nova concessão do Anel de Integração do Paraná. E ele é considerado o principal exemplo do novo modelo por estar sendo realizado após a devolução de uma concessão feita anteriormente pela menor tarifa. O trecho licitado foi concedido em 2014 à Galvão Engenharia, com um deságio de 45,99% em relação à tarifa base proposta pela União. Com um pedágio de R$ 4,979 para cada 100 km, no entanto, a concessionária não conseguiu cumprir o cronograma de investimentos e devolveu a concessão. Agora, já com o desconto máximo aplicado, o pedágio na rodovia ficará em R$ 10,20 para os trechos de pista simples e R$ 14,28 para os de pista dupla.
A proposta, no entanto, não é aceita pelo setor produtivo paranaense, pelos deputados estaduais do Paraná, que já se manifestaram unanimemente contra o modelo e, mais recentemente, pelo próprio Governo do Estado, que reviu sua posição e passou a defender, também, um leilão por menor tarifa, sem limite de desconto, com o pagamento de um valor de caução como garantia dos investimentos previstos (são R$ 42 bilhões nos seis lotes).
Questionado sobre a reivindicação do Paraná de que o modelo de pedágio no estado seja alterado para o de menor tarifa com caução, o Ministério da Infraestrutura informou, em nota, que “o Ministério da Infraestrutura (MInfra), a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seguem debatendo os detalhes do modelo de concessão das rodovias do Paraná em busca da melhor solução para a população paranaense, a fim de garantir a execução de obras necessárias para o estado com os menores valores possíveis de tarifas”.
