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Alegando necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Assembleia Legislativa do Paraná tirou do ar uma série de informações do Portal da Transparência. A partir de um Ato da Mesa Executiva, não estão mais disponíveis as informações sobre os gastos dos deputados com a verba de ressarcimento, nem os dados sobre os servidores da Casa, como a lista de todos os funcionários, suas lotações e seus salários, que ficavam disponíveis no site da Assembleia para consulta pública, em atendimento à Lei da Transparência.
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Assim, exatamente durante o período eleitoral, o cidadão paranaense não terá como saber de que forma cada deputado está utilizando os R$ 33 mil a que tem direito de verba de ressarcimento – recurso que cada gabinete pode utilizar com combustível, alimentação, hospedagem, material de apoio e divulgação do mandato, entre outras destinações permitidas para a verba.
Segundo o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), a medida foi tomada por solicitação de deputados, após exploração eleitoral dos dados e por conta da divulgação de informações que, agora, são protegidas pela LGPD, como o endereço residencial dos parlamentares ou os números dos documentos dos servidores. “A Assembleia montou uma comissão especial para fazer uma investigação sobre fatos que ocorreram internamente de vazamento de informações que acabam prejudicando a imagem dos parlamentares, dentro de situações em que a confidencialidade é essencial”.
Traiano reconheceu que o momento eleitoral influenciou na decisão. “Todo o momento eleitoral, queira ou não, é o momento em que aqueles que não têm uma relação direta acabam tentando distorcer algo que legalmente está sendo colocado no Portal da Transparência. Vamos tratar os dados, retirar as informações pessoais e retomar a divulgação destes dados”.
Para o presidente da Assembleia, não há prejuízo nenhum com a retirada dos dados do Portal da Transparência. “Tudo estava sendo divulgado até agora, não estamos escondendo nada, a comissão está trabalhando e devolveremos as informações ao Portal da Transparência, sem prejuízo a ninguém”.
Segundo o primeiro secretário da Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), as informações sobre o quadro de pessoal da Assembleia deverá voltar a estar disponível em até duas semanas. Já a verba de ressarcimento, disse, não tem prazo para publicação. “Faremos de forma gradual, publicando primeiro os dados mais recentes, da forma correta, enquanto tratamos os dados das informações mais antigas”.
Romanelli também reconheceu que o período eleitoral chamou a atenção para a questão. “Serviu para mostrar que estávamos vulneráveis e violando a LGPD”, disse. “Pessoas e organizações, a pretexto, não de fiscalizar o parlamento, mas de criar factoides políticos, movimento que tem candidato e que tem como prática política o constrangimento de parlamentares. Eles divulgaram endereços residenciais de parlamentares e até foram à porta da residência de parlamentares fazer essa tal cobrança”, acrescentou.
