ANTT admite que Nova Ferroeste pode encarecer o pedágio do Paraná

O Governo do Paraná e o Ministério da Infraestrutura têm pronto o edital de licitação da Nova Ferroeste, malha ferroviária que cortará o Paraná, ligando o Mato Grosso do Sul e, num segundo trecho, Foz do Iguaçu ao Porto de Paranaguá. Quando concluída, a ferrovia será o segundo maior corredor de exportações do Brasil, com capacidade para transportar 45 milhões de toneladas de mercadorias por ano.

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A obra ferroviária, que pode ser iniciada já em 2023, não tem apenas aspectos positivos. Sua implantação tende a impactar diretamente o outro grande projeto de infraestrutura do estado: as concessões das Rodovias Integradas do Paraná. A migração do transporte de cargas das rodovias para as ferrovias tem potencial de encarecer a tarifa de pedágio em alguns dos lotes que aguardam autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para irem a licitação.

Um vagão de trem tem capacidade para transportar 100 toneladas de grãos, enquanto um caminhão consegue carregar 28 toneladas. Assim, um trem de vagões poderá substituir 357 caminhões. A estimativa do setor produtivo é de uma redução de até 30% no custo logístico com a mudança de modal de transporte. Se a ferrovia atingir sua capacidade máxima de transporte, a Ferroeste poderá substituir 1,6 milhão de fretes por via rodoviária.

Menos caminhões nas estradas representa menor risco de acidentes, maior fluidez do trânsito e menor degradação do pavimento. No entanto, serão menos 1,6 milhões de caminhões passando por praças de pedágio durante um ano, o que impacta significativamente na arrecadação das concessionárias.

O “alto risco de variação da demanda” foi apontado pelas empresas interessadas na concessão das rodovias paranaenses durante a audiência pública que discutiu o novo modelo de pedágio no Paraná. E a questão foi acatada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nas minutas de edital enviadas para o TCU, a ANTT incluiu uma cláusula de “risco compartilhado”.

Por esta cláusula, se o fluxo de veículos diminuir acima de 10% do previsto no estudo de tráfego será feita uma conta para compensar parte desta perda por parte das concessionárias por meio do reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Tal reequilíbrio poderá ser alcançado com acesso da concessionária ao aporte de garantia que será depositado no leilão, ou com o aumento da tarifa. A mesma cláusula prevê, também que, caso o fluxo aumente acima de 10%, haja redução na tarifa.

A cláusula de compartilhamento de risco foi incluída nas minutas dos lote 1, 5 e 6, que seriam os lotes mais afetados pelos trechos iniciais da Nova Ferroeste, que podem entrar em operação em cerca de oito anos. Mas o TCU recomendou que o estudo do impacto de novas ferrovias no tráfego das rodovias dos demais lotes, visto que há previsão de construção de novos ramais.

O que diz a Ferroeste

A coluna apresenta algumas informações que devem ser complementadas em relação ao projeto da Nova Ferroeste e ao novo modelo do pedágio.

A Nova Ferroeste vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul com o Porto de Paranaguá, passando pela região oeste do Paraná. Dois ramais vão partir de Cascavel e conectar por trilhos, Foz do Iguaçu e Chapecó, em Santa Catarina. Ao todo, a malha vai passar por 66 municípios com 1.567 quilômetros de extensão.

Sobre a capacidade de transporte, o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental (EVTEA) aponta o volume de 38 milhões de toneladas por ano no início da operação.

As obras devem começar dois anos após a assinatura do contrato com a empresa ou consórcio vencedor do leilão previsto para 2023.

A modelagem financeira concessão dos pedágios no Paraná foi realizada de maneira harmônica, considerando a existência da Nova Ferroeste. Os valores apresentados preveem as transformações promovidas pela a execução do projeto e mudança na rotina de parte dos caminhoneiros, especialmente no transporte de produtos em longas distâncias. Estes profissionais vão aumentar a frequência de viagens curtas, muitas vezes conectando as empresas com os terminais ferroviários.

Destacamos ainda que a malha ferroviária será indutora de desenvolvimento econômico, gerando novos empregos nas regiões por onde passar, o que vai aumentar o poder aquisitivo de boa parte da população e impactar no crescimento e a circulação da frota de veículos nestas áreas.