Pacote reajusta salário de policiais e garante auxílio alimentação a mais 10 mil servidores

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (28) quatro projetos de lei à Assembleia Legislativa do Paraná que tratam da remuneração dos servidores públicos do estado. O governador propõe a revisão das tabelas das carreiras da Polícia Militar, da Polícia Civil e Científica e do Departamento de Polícia Penal, além do pagamento de auxílio alimentação de R$ 600,00 mensais para 10,7 mil servidores do Quadro Próprio da Saúde e do Quadro Próprio do Poder Executivo. Como os projetos tratam da remuneração de servidores públicos, precisam ser aprovados e sancionados antes de 2 de abril, por conta da legislação eleitoral, que veda aumentos nos seis meses que antecedem as eleições.

RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp

As novas tabelas elevam a remuneração bruta de um soldado da Polícia Militar de R$ 4,991 mil para R$ 6,001 mil e a de cabo de R$ 4,830 mil para R$ 6.130,73. A proposta visa corrigir as distorções entre classes por meio de um ganho progressivo na remuneração, conforme a etapa de carreira em que se encontra o servidor, e mantém o vale-alimentação dos ativos. A diferença salarial entre praças e oficiais cai, com o projeto, de 60% para 40%. O impacto econômico da reestruturação da carreira dos policiais militares passa dos R$ 400 milhões ao ano, sendo R$ 245 milhões ainda em 2022.

Para os policiais civis e científicos, a maior mudança também acontece nas categorias da base, com saltos mais robustos na composição salarial. Pela proposta, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe da Polícia Civil, por exemplo, que hoje é de R$ 5.755,70 (subsídio + vale-alimentação), passa a ser de R$ 7.355,70 (bruto), um ganho nominal de R$ 1.000,00. Para o cargo de Escrivão Papiloscopista, a valorização nominal é de R$ 1.010,00, passando de R$ 6.043,48 brutos para R$ 7.653,48. Os novos salários também impactam agentes de operações policiais e delegados. O impacto da nova tabela será de R$ 80 milhões por ano.

No pacote, o governo também encaminhou o projeto de lei complementar que regulamenta a criação do Quadro Próprio dos Policiais Penais, para definição do plano de cargos, carreira e salários dos policiais penais do Estado. A regulamentação pretende transformar os atuais cargos de agente penitenciário (vinculados ao Quadro Próprio do Poder Executivo) para policial penal e transformar o Deppen em instituição permanente e essencial à segurança pública.

O Paraná tem cerca de 2,5 mil agentes penitenciários e o projeto de lei complementar prevê a possibilidade de criação de 7.060 novas vagas na estrutura do Deppen, entre policiais penais, cargos de gestão e função pública. Esse processo acontecerá por concurso público e ainda não tem data para ocorrer, mas aparece no texto como programação futura. Com o enquadramento das novas carreiras o subsídio da categoria de base, enquadrada na 1ª classe, é de R$ 4.300,00, podendo chegar a R$ 17.500,00 no topo da carreira. A estimativa de impacto na folha dos ativos em 2023 será de cerca de R$ 70 milhões.

Auxílio alimentação de R$ 600,00 será estendido para mais 10,7 mil servidores

O pacote de benefícios aos servidores não se restringiu às forças de segurança. O governo também apresentou projeto para que todos os servidores efetivos de dois quadros (Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS e Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE) recebam um auxílio-alimentação de R$ 600. O projeto de lei reforça a regra instituída no ano passado para os quadros da segurança pública e agentes socioeducacionais e terá impacto sobre 10,7 mil servidores.

O impacto orçamentário e financeiro da medida é calculado em cerca de R$ 78 milhões por ano. Como a medida vale apenas para servidores ativos, não será incorporada a aposentados e pensionistas. Servidores comissionados não serão impactados pela medida porque não estão nos quadros próprios do Estado. São 6,7 mil servidores no QPSS, segundo a Secretaria de Administração e da Previdência. Esse quadro é composto pelos cargos de promotor de saúde profissional, promotor de saúde de execução e promotor de saúde fundamental. Já no QPPE são outros 4 mil, que é composto pelos servidores das secretarias, além da Adapar, Junta Comercial, Comec, Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Instituto Água e Terra (IAT), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e IDR-Paraná, entre outros.