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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na tarde desta quinta-feira (04) o relatório final da audiência pública sobre a nova concessão das Rodovias Integradas do Paraná e o encaminhamento ao Ministério da Infraestrutura do Plano de Outorga das rodovias. É a última fase do processo dentro da ANTT antes da submissão das minutas dos editais ao Tribunal de Contas da União, para homologação do processo licitatório, previsto para o primeiro trimestre de 2022.
Em reunião de diretoria na tarde desta quinta-feira, o relatório final da audiência pública, que responde, ao todo, a 4349 protocolos de proposições apresentados pela comunidade paranaense no período em que a audiência esteve aberta, entre 24 de fevereiro e 05 de abril. “Diante do apresentado me alinho ao posicionamento técnico e jurídico de nossa assessoria, votando pela aprovação do relatório final e parabenizando a todos pelo trabalho, visto que esse é o maior pacote de concessões rodoviárias que a agência já estruturou, com recorde de participação da sociedade”, destacou o relator do processo, Davi Barreto.
“Todas as proposições foram analisadas e respondidas e muitas delas implementadas. A audiência pública deste processo do Paraná mostrou a importância da participação popular, resultando, inclusive, na alteração do modelo de concessão”, destacou o relator.
Vencida a fase da audiência pública, o processo retorna ao Ministério da Infraestrutura para a aprovação do plano de outorga a ser submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que, segundo o Ministério da Infraestrutura, deverá ocorrer já na próxima semana. O TCU não tem prazo fixado para a análise e homologação dos editais. O histórico do tribunal é um trâmite de cerca de 90 dias para cada processo. A nova concessão das rodovias paranaenses é dividida em seis lotes, sendo necessária a análise de seis diferentes minutas pelo TCU.
De acordo com o cronograma da própria ANTT, os editais das novas concessões deverão ser lançados no primeiro trimestre de 2022, como o leilão devendo ocorrer no segundo trimestre e a assinatura dos novos contratos no último trimestre do ano, um ano após o encerramento dos atuais contratos de pedágio, que vencem no próximo dia 27.
