Ouça este conteúdo
O Diretório Municipal do Partido Novo em Curitiba enviou carta a todos os deputados estaduais do Paraná questionando a nomeação, pela administração da Assembleia Legislativa, do ex-diretor-geral da Casa, Marcello Panizzi. Quando diretor da Assembleia, Panizzi foi preso, em novembro de 2019, na Operação Taxa Alta, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na apuração sobre irregularidades nos contratos do Detran do Paraná, órgão que ele dirigiu em 2018, no governo Cida Borghetti (PP). Hoje ele responde em liberdade por improbidade administrativa, organização criminosa e irregularidade em licitação, entre outros crimes.
Em abril deste ano, a Gazeta do Povo registrou que Panizzi voltou a ser nomeado na Assembleia Legislativa, ocupando um cargo em comissão G4, com vencimento bruto de R$ 19.744,53, na administração da Assembleia.
Após a notícia, o Novo protocolou pedido de informações à presidência da Assembleia, questionando os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa do ato, diante do processo criminal em que ele figura como denunciado.
Ao pedido de informações, a Assembleia Legislativa respondeu que Panizzi voltou a trabalhar na Casa em fevereiro, lotado na Comissão de Redação, cuja presidência é exercida pelo deputado Alexandre Curi (PSB). Na resposta, a Assembleia diz que “atende às regras e aos princípios aplicáveis ao procedimento na medida da lei de regência das nomeações, que exige a apresentação de certidões de antecedentes criminais dos nomeados” e que o requisito foi cumprido por Panizzi. Segundo a Assembleia, nos processos em que responde, “não consta qualquer medida de caráter restritivo à nomeação do servidor referido em cargo público”.
Alep é criticada por ignorar histórico do contratado
Diante da resposta, o Novo decidiu provocar todos os deputados, citando que a argumentação da Casa foi “estritamente legalista, ignorando qualquer noção de melhores práticas de governança pública”. Para o partido, que não tem nenhum deputado estadual, “essa atitude choca, pois ignora o risco de desvio de finalidade e de relações espúrias. Especialmente diante do escândalo dos Diários Secretos, cujo palco foi justamente a ALEP, esperava-se muito mais zelo na gestão e nomeação de servidores”.
O partido sugere a alteração da Legislação Estadual para incorporar a exigência de idoneidade moral, reputação ilibada e perfil profissional adequado para nomeação de cargos em confiança no Poder Público, além de sugerir, também, um processo seletivo para os cargos.
Procurado pela coluna o deputado Alexandre Curi citou que Panizzi é um funcionário da Assembleia Legislativa, contratado pela administração da Casa e lotado na comissão por ele presidida por conta da experiência no Legislativo. Curi ressaltou que a administração da Assembleia assegurou não haver nada que impeça Panizzi de ocupar função pública.
