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Para quem esperava que o período pós-eleição seria tranquilo na política paranaense, com o governador reeleito com quase 70% dos votos e as atenções voltadas para as tensões em Brasília, o fim de ano foi bastante agitado no Centro Cívico de Curitiba por conta do pacotaço que Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) enviou à Assembleia Legislativa, fazendo com que os deputados trabalhassem até a última quinta-feira, mesmo com o parlamento já em férias coletivas, para conseguir votar tudo.
Foram mais de 30 projetos apresentados em novembro, todos em regime de urgência, que indicam como o governador pretende administrar o estado nos próximos anos: privatização da Copel, aumento no número de secretarias e de cargos comissionados, aumento de impostos e terceirizações em diversos setores do governo foram alguns dos projetos mais importantes, e mais polêmicos apresentados.
O mais surpreendente foi o que tratou da Companhia Paranaense de Energia (Copel), embora tenha sido um dos mais fáceis para o governo fazer valer sua maioria e aprovar. Quatro dias foi o tempo que levou entre o projeto ser apresentado, votado e sancionado pelo governador, apesar dos protestos da oposição. Com a nova lei, o governo está autorizado a se desfazer do controle acionário da companhia de energia, vendendo a maior parte de suas ações, para transformar a Copel em uma corporação sem acionista controlador.
Mas, em outras propostas, o governo precisou recuar, não por resistência dos deputados, mas por pressão dos setores econômicos diretamente afetados. Um dos casos foi o do projeto que criava o Fundo de Infraestrutura do estado. Os aportes ao fundo viriam de uma taxação do agronegócio (contribuição voluntária pelo projeto, mas que nada tinha de facultativa porque quem não optasse por contribuir ao fundo perderia o benefício do diferimento do ICMS, tendo que pagar ainda mais ao Estado). Os produtores rurais foram à Assembleia, ao Palácio Iguaçu e fizeram com que o projeto fosse retirado de pauta.
No projeto que mexeu com a alíquota do ICMS do estado, o governo também precisou ceder. O aumento de 18% para 19% na alíquota base do ICMS no Paraná foi aprovado, mas o artigo que previa a elevação para 25% no imposto sobre refrigerantes e similares teve que ser alterado por pressão da indústria. A alíquota ficou em 20% para essas bebidas.
Com muita discussão, trâmite mais longo e votos contrários da oposição, o governo conseguiu aprovar, também, uma série de terceirizações. O pacote inclui a concessão onerosa à iniciativa privada dos hospitais regionais de Telemaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava, e a autorização para parcerias para a gestão dos hospitais universitários do estado. O governo conseguiu aprovar, ainda, autorização para firmar parcerias público-privadas para a administração de penitenciárias no estado.
O governo também aprovou sua reforma administrativa, com a criação de nove novas secretarias de estado e mais 450 cargos comissionados e, nesta última semana, foi votado o Orçamento do Estado, com 60 bilhões de reais para o ano que vem. Ainda deu tempo de os deputados aumentarem os próprios salários, com uma emenda ao projeto que fixa, congelado, o salário do governador até 2026.
Confira o balanço final dos principais projetos do pacotaço de fim de ano de Ratinho Junior.
Pacotaço do governador Ratinho Junior
PL 493/2022
Transformação da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em corporação sem acionista controlador
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Sancionado. O texto do projeto foi aprovado em dois turnos na Alep, com 38 votos a favor e 14 contra, nos dias 23 e 24 de novembro.
PL 497/2022
Criação de 9 secretarias e de 450 cargos, ao custo de R$ 93 milhões ao ano
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado com 31 votos favoráveis e 11 contrários.
PL 498/2022
Criação do Fundo de Desenvolvimento de Infraestrutura e Logística
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Retirado do regime de urgência. O setor produtivo se manifestou contrário à taxação prevista no texto do projeto e pressionou o governo, que retirou o projeto de regime de urgência e promete reformulá-lo antes da retomada da tramitação.
Artigo do PL 497/2022
Extinção do órgão especial da autarquia Biblioteca Pública do Paraná
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Governo recuou. A proposta integrava o projeto de criação de cerca de 450 novos cargos, na chamada reforma administrativa. Emenda alterou este artigo do projeto aprovado, transformando a Biblioteca em uma diretoria, com estrutura própria, dentro da Secretaria de Cultura.
Artigo do PL 497/2022
Extinção da autarquia Colégio Estadual do Paraná (CEP)
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Governo recuou. A proposta integrava o projeto de criação de cerca de 450 novos cargos. Sob recomendação da liderança do Governo na Alep, o artigo que tornava o CEP mais uma unidade escolar regular da Seed foi retirado do projeto por emenda.
PL 494/2022
Altera alíquotas do ICMS no estado
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado com emenda. O projeto elevou de 18% para 19% a alíquota básica de ICMS no Paraná. O projeto também previa a elevação para 25% da alíquota sobre refrigerantes e similares. Emenda fixou em 20% o ICMS sobre essas bebidas.
PEC 3/2022
Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Promulgada pela Assembleia. Apesar de os deputados se posicionarem de forma unânime pela desvinculação dos Bombeiros da Polícia Militar, os jabutis contidos na PEC fizeram com que alguns deputados de oposição votassem contrário à proposta. Três artigos da PEC tratavam de temas diferente da questão dos Bombeiros, alterando o trecho constitucional que trata das terceirizações, desvinculando o teto do serviço público estadual do salário do governador, e retirando a necessidade de autorização legislativa para operações do Executivo com imóveis.
PL 496/2022
Criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado em plenário, com dispensa de redação final. O projeto de lei prevê a extinção da atual Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e a criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), com atuação na capital e no interior, nas cidades de Londrina, Maringá e Cascavel.
Emenda ao PL 446/2022
Aprova perdão de juros e multas de empréstimos para reforma da Arena da Baixada
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovada. Uma das emendas ao projeto de lei perdoou juros e multas dos empréstimos tomados pelo Athletico, via governo estadual, para a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.
PL 495/2022
Terceirizações no sistema penal
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado e sancionado. A lei altera a lei estadual sobre parcerias público privadas para excluir o artigo que impede a adoção deste método de gestão no sistema penitenciário do estado.
PL 500 / 2022
Projeto de auxílio financeiro a hospitais do SUS
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado e Sancionado. Auxílio financeiro de até R$ 220 milhões para hospitais privados que atendem ao SUS por conta da defasagem da tabela de remuneração do SUS.
PL 499 / 2022
Projeto de reforma do quadro próprio do Poder executivo
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado. Projeto propõe a reformulação das carreiras de apoio, execução, aviação, profissional e socioeducativa do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), extinguindo ou readequando algumas funções
PL 495 / 2022
Regulamentação ICMS para participação de municípios na cota-parte do ICMS por meio da educação
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado. Estabelece os critérios de desenvolvimento educacional a serem considerados para a distribuição do Índice de Participação dos Municípios referentes ao ICMS arrecadado pelo Estado. Dos 25% repassados aos municípios, 10% terão os índices de educação como base.
PL 507/2022
Autoriza a terceirização de serviços específicos de hospitais regionais
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado. A lei autoriza a terceirização de serviços específicos, como alimentação, dos hospitais regionais de Telêmaco Borba, Ivaiporã e Guarapuava. A proposta de concessão é por 20 anos, prorrogável por mais 20.
PL 522/22
Gestão dos hospitais universitários
Pacotaço do governador Ratinho Junior
Aprovado. O projeto permite a criação de fundações para a gestão dos hospitais universitários, que poderá ocorrer em parceria com a iniciativa privada.
