Pedágio: com contratos no fim, concessionárias ainda têm 28 obras para entregar no PR

Os atuais contratos de concessão rodoviária do Anel de Integração do Paraná vencem em 27 de novembro e as empresas ainda têm uma série de investimentos a fazer para cumprir o cronograma de obras previsto. Levantamento feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) a pedido da Gazeta do Povo mostra que ainda há 28 obras inacabadas sendo acompanhadas pelo estado para a tomada de providências caso não sejam concluídas.

No levantamento do DER, não constam as obras que foram incluídas no acordo de leniência das concessionárias que assumiram esse compromisso com o Ministério Público Federal e que prosseguirão com as obras, até sua conclusão, mesmo depois do vencimento dos contratos, e nem os investimentos retirados dos contratos originais por aditivos contratuais (o programa de concessão previa, originalmente, por exemplo, 995,7 km de duplicações, o que foi reduzido para 664 km com os aditivos).

Alguns destes aditivos são alvos de contestações judiciais, que também devem prosseguir após o encerramento dos contratos.

Das 28 obras inacabadas, há trechos de duplicações que somam 124 km (alguns deles já parcialmente concluídos); 38 km de terceiras faixas, vias marginais ou acostamento; 16 km de contornos, além de 12 obras de arte, como passarelas, pontes, trevos ou interseções. Há obras que, apesar de atrasadas, estão em fase de conclusão, devendo ser entregues até novembro, mas há 17 intervenções que sequer foram iniciadas.

“As obras em leniência estão em andamento e são resultado do acordo com o Ministério Público Federal. Deverão ser concluídas independente do prazo de concessão. Em relação às demais obras, a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, através do DER, vem aplicando as medidas administrativas previstas contratualmente, incluindo autos de infração e notificação, para o fiel cumprimento contratual. Existem tratativas com a Procuradoria  Geral do Estado para análise de eventuais medidas judiciais, em complemento às medidas administrativas já adotadas”, diz nota da Secretaria da Infraestrutura encaminhada junto com o levantamento.

Pelo acordo de leniência, a Rodonorte, por exemplo, fará ao todo mais de uma dezena de intervenções ao custo de R$ 365 milhões, entre elas a duplicação de mais de 20 km na Rodovia do Café (BR-376) na região de Imbaú, nos Campos Gerais. Já a Ecorodovias, que controla as concessionárias Ecocataratas e Ecovia, investirá R$ 150 milhões em obras na região Oeste e no Litoral. Estão inclusas duplicações na BR-277 na região de Cascavel e na PR-407, que liga BR-277 à Pontal do Paraná.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário de infraestrutura, Sandro Alex, afirmou que o Estado buscará na Justiça indenização por qualquer obrigação contratual que deixe de ser cumprida. “O Estado do Paraná não abre mão da reparação de todos os prejuízos causados pelas empresas. Não vamos aliviar, não vamos anistiar. E esse valor a ser reparado vai para as rodovias, em novas obras ou redução das tarifas”, disse.

Em nota, a Rodonorte afirmou que vem dando cumprimento a todas as obrigações determinadas, inclusive com todas as obras em andamento dentro do cronograma previsto. A diretora-presidente da concessionária, Thais Labre, afirmou que não há possibilidade de entrega fora do prazo pactuado, ou seja, até novembro de 2021.

“São mais de três mil colaboradores comprometidos, 24 horas por dia, para que as obras sejam realizadas dentro do cronograma pactuado e auxiliem o Paraná neste momento de retomada econômica e de avanços na nossa infraestrutura. Em nome da CCR RodoNorte, quero deixar a população paranaense tranquila sobre este assunto: o prazo para finalização das obras é o mês de novembro e ele será cumprido. Ressalto as obras do novo Trevo de Brotas, em Piraí do Sul e que foi finalizado em fevereiro, e do novo acesso ao Cercadinho, na BR 277 em Campo Largo, que deve ser liberado na próxima semana”.

A Ecorrodovias, que administra as concessionárias Ecovia e Ecocataratas afirma que não tem obras inacabadas em seu contrato de concessão, apenas com obras em execução, conforme preveem os contratos. A concessionária também diz estar cumprindo todas as obrigações estabelecidas e o cronograma das obras contidas nos acordos de leniência.

A Caminhos do Paraná informou que "as obras em questão estão judicializadas, havendo a participação, nas ações, do Estado do Paraná e do DER/PR, sendo que os processos aguardam a conclusão da fase instrutória". As demais concessionárias ainda não se manifestaram.

* Conteúdo produzido a partir de sugestão de pauta do leitor C R Berger, em comentário na matéria Vencedora do leilão dos aeroportos, CCR tem pendências envolvendo rodovias do PR