Como a audiência pública da ANTT mudou o projeto do pedágio e o que ficou de fora

Após o envio do Plano de Outorga das rodovias paranaenses ao Tribunal de Contas da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou o relatório final da audiência pública realizada pela agência reguladora para discutir o novo pedágio no Paraná. Entre fevereiro e abril deste ano, a audiência ficou aberta e recebeu cerca de cinco mil contribuições da sociedade civil paranaense e algumas delas foram incorporadas ao projeto. Além da mudança no próprio modelo de concessão, novas obras foram acrescentadas ao plano, que teve, também, alterações em tarifas e na posição de praças de pedágio.

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“As principais mudanças foram no modelo de leilão, saindo do híbrido para o de menor tarifa, e na decisão de que os aportes financeiros das concessionárias ficarão integralmente na rodovia que gerar esse aporte. Apesar de todo o fator político, a atuação do governador e a influência, até, do presidente da República nesta decisão, foi a manifestação unânime dos paranaenses na audiência pública que deu ao governo federal a dimensão de como o assunto é tratado aqui no estado”, avaliou João Arthur Mohr, gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Paraná e representante do G7 – o grupo que representa as principais instituições do setor produtivo – nas tratativas sobre pedágio.

Mas os paranaenses que participaram da audiência pública conseguiram outras importantes intervenções pontuais no programa de concessão. “Outra questão que gerou bastante discussão foi a posição das novas praças de pedágio. As 15 novas praças foram mantidas, mas por sugestão da audiência pública, as praças de Londrina e de Califórnia tiveram a posição alterada”, citou. A praça de Londrina, que estava prevista para uma região, ao sul do município, por onde passam diariamente vários moradores da Região Metropolitana que trabalham em Londrina, foi deslocada para o município de Tamarana, enquanto a praça de Califórnia, que estava prevista para a ligação do município com Apucarana, agora, será no entroncamento com Mauá da Serra.

Outras conquistas da audiência pública são a exigência de iluminação de todos os trechos de serra para dar maior segurança; a instalação de 150 quilômetros de ciclovias – inclusive uma ligando Curitiba a São José dos Pinhais, pela BR-277; a inclusão no lote a ser concedido do trecho entre a BR-277 e o Porto de Antonina; a expansão do contorno de Ponta Grossa; a construção de viadutos no acesso à Universidade Federal da Fronteira Sul, no Sudoeste do estado, e em Matelândia, no acesso a uma cooperativa por onde circulam 10 mil pessoas; a instalação de passarelas no perímetro urbano de Apucarana e a substituição de vários retornos em nível por retornos em desnível, para dar mais segurança aos caminhões.

“Além disso, o cronograma de obras também foi antecipado. Antes, a previsão era da conclusão das obras em nove anos. Agora, praticamente todas as obras serão entregues em até sete anos”, disse Mohr, citando, entre as obras antecipadas, o contorno sul de Curitiba, que terá pista quádrupla em sete anos, de acordo com o cronograma divulgado pela ANTT.

Com as adaptações feitas após a audiência pública, o plano de concessão dos 3.368 quilômetros de rodovias paranaenses prevê 1.782 km de duplicação, 370 km de faixas adicionais, 250 km de vias marginais, mil interseções e viadutos, 200 novas passarelas de pedestres, dez contornos urbanos, três rampas de escape, 11 áreas de descanso para caminhoneiros e 46 postos de atendimento ao usuário.

Maioria das sugestões foi ignorada, critica coordenador da frente do pedágio

Paralelamente à audiência pública oficial da ANTT, a Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa realizou 18 audiências públicas por todas as regiões do estado e apresentou, na audiência da ANTT, todas as contribuições colhidas em seus eventos. Coordenador da frente, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) diz que a maior parte das reivindicações ficou de fora do novo plano de concessões das rodovias paranaenses encaminhado na semana passada pela ANTT para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A Frente Parlamentar sobre o Pedágio expôs várias falhas no projeto proposto, além de ser altamente nocivo à competitividade econômica do Paraná. Porém, o que chamou a atenção foi ver que o plano de outorga encaminhado ao TCU não atendeu pedidos básicos da sociedade paranaense”, cita

O deputado cita entre os principais questionamentos levantados pela frente o prazo de concessão de 30 anos (que ainda foi encaminhado pela ANTT com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos), a instalação das 15 novas praças de pedágio e, em especial, a praça entre Cascavel e Toledo, em uma rodovia que já foi duplicada pelo Poder Público e que é de trânsito diário dos moradores da região.

Outra praça que causou indignação é a que está prevista entre Toledo e Cascavel, com tarifa base de R$ 6,98. A praça de Londrina, também está mantida na PR-445.

Das sugestões do G7, Mohr comenta que um ponto não contemplado foi a expansão do trecho concedido no Sudoeste do Estado. “Na região Sudoeste, o pedágio termina em Pato Branco e não dá sequência da rodovia, em direção a Palmas, General Carneiro, União da Vitória e Lapa. Para termos estradas nas mesmas condições, sugerimos a inclusão deste trecho, até, se fosse o caso, com a criação de um sétimo lote. Não atenderam, mas esperamos que, no futuro o Ministério da Infraestrutura licite esse trecho para fazer a complementação do corredor no Sul do Paraná”.