Ouça este conteúdo
No Paraná, a aprovação na última segunda-feira (2) do pacote de projetos de lei que criou 542 cargos para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público fez ressurgir o debate sobre o emprego de servidores comissionados (de livre indicação) nos três poderes do estado. A Assembleia Legislativa do Paraná tem, hoje, em seus quadros, 1.741 cargos comissionados. O número de servidores efetivos é de apenas 187.
Mesmo assim, os deputados aprovaram a criação de mais 121 cargos comissionados. A justificativa foi a necessidade de reenquadramento dos postos de trabalho após a janela partidária, que alterou as formações dos blocos, das lideranças partidárias e das frentes parlamentares, além de estruturar a Escola do Legislativo e a Ouvidoria-Geral. Mas há questionamentos quanto à necessidade destes novos cargos, principalmente por conta de uma alegada má distribuição dos atuais comissionados da Assembleia.
Hoje, entre os 1.741 comissionados do Legislativo, mais da metade dos cargos estão nos gabinetes parlamentares. São 885 servidores comissionados divididos nos mandatos dos 54 deputados estaduais, uma média de pouco mais de 16 funcionários por deputado. Mas os parlamentares não contam só com o apoio de seus assessores de gabinete. Nas lideranças partidárias, estão empregadas mais 155 pessoas.
A Diretoria da Casa também possui 155 funcionários comissionados. Soma-se aí, ainda, os 149 nomeados na Administração. E apenas para a Mesa Diretora são 92 trabalhadores.
Os demais cargos estão divididos entre as comissões permanentes e blocos partidários ou temáticos. Além de distorções na distribuição dos cargos, já apresentada pelo deputado Homero Marchese (Republicanos) no plenário da Casa (citando que o bloco da Erva Mate possui 11 cargos, enquanto a Comissão de Direitos Humanos apenas dois, por exemplo), há, ainda, funcionários em blocos partidários que não possuem mais deputados, como os blocos PSB/Patriota e o PSL/PTB. Também há dois funcionários vinculados à CPI das ONGs, que foi extinta há mais de um ano pela Justiça.
Confira a distribuição dos cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná:
- Gabinetes Parlamentares: 885
- Lideranças partidárias: 155
- Diretoria: 155
- Administração: 149
- Mesa Diretora: 92
- Comissão de Redação: 20
- Comissão de Educação: 19
- Comissão de Constituição e Justiça: 18
- Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente, Pessoa Idosa e Com Deficiência: 17
- Bloco partidário PL/Republicanos/Podemos: 14
- Bloco partidário PSB/Patriota: 14
- Procuradoria-Geral: 12
- Bloco parlamentar da Erva Mate: 11
- Bloco partidário PSL/PTB: 10
- Bloco parlamentar Agropecuário: 9
- Comissão de Agricultura: 9
- Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa: 9
- Comissão de Mercosul e Assuntos Internacionais: 9
- Comissão de Finanças e Tributação: 9
- Comissão de Obras Públicas: 9
- Comissão de Tomada de Contas: 9
- Corregedoria: 8
- Comissão dos Direitos da Juventude: 8
- Comissão de Segurança Pública: 8
- Bloco Parlamentar Digital: 7
- Comissão de Cultura: 7
- Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda: 7
- Comissão de Esportes: 7
- Controladoria Geral: 7
- Comissão de Fiscalização: 6
- Comissão Executiva: 5
- Comissão de Ciência e Tecnologia: 4
- Comissão de Defesa do Consumidor: 4
- Comissão dos Direitos da Mulher: 4
- Comissão de Ecologia: 4
- Comissão de Orçamento: 4
- Comissão de Turismo: 4
- Comissão de Relações Federais e Assuntos Metropolitanos: 3
- Comissão de Saúde Pública: 3
- Bloco parlamentar da Agricultura Familiar: 2
- Comissão dos Direitos Humanos: 2
- CPI das Ongs: 2
