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A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná tenta, há uma semana, reunir as 18 assinaturas necessárias para requerer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta omissão do governo estadual na resolução dos problemas na segurança pública. Encampando um pedido formulado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Sidepol) o requerimento visa a constituição de uma CPI para investigar a falta de efetivo nas forças de segurança, a ausência de delegado de polícia em alguns municípios do estado, a precariedade de instalações e equipamentos e a presença de presos em delegacia de polícia, contrariando a legislação. O pedido de CPI, no entanto, conta com apenas nove assinaturas até o momento, não podendo, sequer, ser apresentado à Mesa Executiva da Assembleia.
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Os deputados foram provocados pelo presidente do Sidepol, Antônio Simião, que apresentou um quadro de defasagem no efetivo das forças de segurança que já chegaria a 50% no caso da função de delegado de polícia. “O Paraná tem 399 municípios; a Polícia Civil tem cerca de 350 delegados. Assim, os delegados acumulam várias comarcas em sua jornada de trabalho. O último concurso para delegado foi em 2012, para investigador de polícia, foi em 2009", comentou. O delegado também cita a falta de estrutura, a defasagem salarial e o atraso em perícias urgentes como fatores agravantes da situação da segurança pública no estado. “Estamos no limite. Por isso, pedimos o apoio dos deputados para a instalação desta CPI sobre a segurança pública na Assembleia”, afirmou.
O pedido de CPI cita ainda a permanência de presos em delegacias, o desvio de função dentro das corporações, a ausência de um delegado de polícia por município e as instalações inadequadas de delegacias como motivos que justificariam a abertura de uma CPI.
O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), classificou como inoportuno e mal intencionado o pedido de CPI. “A maioria dos problemas relatados são por falta de efetivo e essa é uma queixa que já passou por quatro gestões e que a nossa está resolvendo. O problema só não foi resolvido ainda porque o concurso foi cancelado, contra nossa vontade, por conta da pandemia. Mas a prova da Polícia Militar já foi feita e a da Polícia Civil está agendada para outubro”, afirmou.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou, em nota, que, além da realização dos concursos, que contratarão dois mil soldados para a Polícia Militar, 400 soldados para o Corpo de Bombeiro, 300 investigadores para a Polícia Civil, 50 papiloscopistas e 50 delegados, está investindo em novos empreendimentos penais, como os de Ribeirão do Pinhal e Arapongas e na aquisição de equipamentos e melhoria da estrutura, conforme o Orçamento do estado permite. “Mas é preciso observar que o estado, assim como todo o país, atravessa uma pandemia que trouxe reflexos em todos os setores da sociedade, incluindo os da administração pública”, destaca a Sesp em nota divulgada no momento da propositura da CPI.
A Secretaria lembrou, ainda, que, para atenuar o problema da falta de efetivo, até que os aprovados no concurso sejam incorporados, foi criado o programa da diária extrajornada aos policiais militares e civis.
O descontentamento dos profissionais da Segurança Pública e o pedido de CPI feito pelo presidente do delegado foi encampado pela bancada de oposição, que viu uma oportunidade de confrontar o governo Ratinho Junior (PSD). Sem número suficiente para conseguir provocar uma CPI (são necessárias 18 assinaturas, um terço dos 54 deputados), a oposição contava com a adesão da bancada da segurança pública, composta por 14 parlamentares, muitos deles vindos das forças de segurança do estado e comprometidos com a categoria que representam. Mas, desses deputados, até o momento, apenas Soldado Fruet (Pros) assinou o requerimento, que conta ainda com as subscrições de Tadeu Veneri (PT), Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Boca Aberta Junior (Pros) e Requião Filho (MDB).
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