Pedidos de vista, críticas e retiradas de pauta: pacote de Ratinho Jr. trava na Alep

“Não vamos vencer essa pauta em menos de duas semanas”. O desabafo do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD) na sessão plenária virtual desta segunda-feira (7), indica as dificuldades que a bancada de apoio ao governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) está tendo para conseguir aprovar o pacote com mais de 20 projetos enviados pelo Executivo, neste final de ano. Para quem previa um "tratoraço", os projetos estão tramitando mais que o esperado.

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Nas duas sessões desta segunda-feira (houve uma sessão extraordinária logo após o término da sessão ordinária), pouco se avançou. A Assembleia aprovou uma proposta do Executivo, que altera o benefício fiscal da base de cálculo do ICMS sobre produtos de informática. Mas outros projetos importantes tiveram a votação adiada ou mesmo foram retirados de pauta por causa do risco de não serem aprovados.

Depois de recuar na proposta de aumento do imposto sobre refrigerantes e cervejas sem álcool, a liderança do governo teme pelo projeto que inclui as garagens de ônibus entre os estabelecimentos a serem fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná e pelo projeto que cria o Programa Paraná Energia Rural Renovável. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também deverá ter um trâmite demorado, com diversos pedidos de vista e emendas apresentados pelos deputados.

LDO volta à pauta nesta terça

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passou pela Comissão de Orçamento da Casa, com parecer favorável do deputado Tiago Amaral (PSB) na forma de um substitutivo geral. No plenário, no entanto, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), concedeu vista ao relatório a diversos parlamentares e, com isso, a proposição retorna à pauta de votações na sessão plenária desta terça-feira

“Essa LDO é diferente de todas as outras que tivemos até aqui. Tentamos achar uma composição que permitisse ao Poder Executivo e aos demais Poderes suprir suas despesas para o próximo ano em um momento de total instabilidade”, ressaltou o relator, deputado Tiago Amaral. De acordo com a proposta, haverá redução de aproximadamente 4% no orçamento destinado aos Poderes em relação a 2020, em decorrência da queda de arrecadação projetada para 2021. “Os demais Poderes, em função disso, estão tendo uma compreensão enorme a ponto de conseguir encaixar suas despesas mesmo com essa redução de arrecadação. Ressalto aqui os recursos repassados pela Assembleia, no total de R$ 100 milhões, para a compra das vacinas da Covid-19”, destacou Amaral.

O ponto de maior polêmica da proposta é que o Executivo decidiu por segurar a implantação e concessão de promoções e progressões dos servidores, exceto para os agentes de saúde e da segurança pública. O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), se posicionou contrariamente ao parecer do relator alegando que o projeto que trata da LDO conta com pontos de inconstitucionalidade no que se refere a essa suspensão de promoções e progressões da carreira de parte do funcionalismo. “É inconstitucional. Uma LDO não pode atentar contra os planos de carreira dos servidores, que estão previstos em leis estabelecidas no estado do Paraná” apontou Lemos.

Energia Rural sob pressão

O projeto ainda nem entrou em pauta, mas já está sofrendo pressão para que seja retirado. Ao criar o Programa Energia Rural Renovável, que propõe incentivos à produção de energia rural no campo, o projeto prevê, também, a extinção da Tarifa Rural Noturna, programa que assegura desconto de 60% na tarifa de energia elétrica utilizada pelos produtores rurais entre as 21h30 e as 6h. A justificativa do governador é de que o programa acaba beneficiando mais os grandes produtores do que os pequenos agricultores e que a substituição pelo programa de energia renovável corrigiria tal distorção.

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná, usou a tribuna virtual da Casa para pedir a retirada do projeto. “Estão chegando inúmeras manifestações de descontentamento com o fim desse programa porque, uma vez não colocando recursos no orçamento para que a Copel faça o abatimento na conta dos agricultores, o que o governo está fazendo é decretar o fim desse subsídio ao setor”, disse. “A gente lamenta mais essa postura do governo do estado que prejudica a agricultura familiar em um momento que as dificuldades e os custos de produção só aumentam e minguam ainda mais a renda das famílias no interior do estado”, complementou. A liderança do governo ainda não se manifestou sobre este projeto.

Projeto sobre a Agepar em espera

O projeto de lei complementar 15/2020, que altera as legislações de concessões e permissões de serviços públicos e de funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar), foi retirado da pauta de votações. Na Comissão de Finanças e Tributação, o parecer favorável ao texto, emitido pelo deputado Tiago Amaral (PSB), recebeu pedido de vista dos deputados Tadeu Veneri (PSB) e Delegado Jacovós (PL). Já na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, o deputado Douglas Fabrício (CDN) pediu vista ao parecer favorável emitido pelo relator Luiz Fernando Guerra (PSL). Com isso, a proposição retorna à ordem do dia nesta terça-feira (8). A proposta do Governo do Estado inclui os serviços de gerenciamento integrado de pátios veiculares dentre aqueles passíveis de participação e fiscalização da Agepar.

Previdência dos militares

Outro projeto que a liderança do governo precisou retirar de pauta foi a proposta do Executivo de adequação da legislação previdenciária do estado à Lei Federal 13.954/2019 que estabeleceu a contribuição previdenciária dos militares, inclusive no âmbito estadual. O projeto previa apenas a adequação à lei federal, estipulando que a contribuição para custeio das pensões e da inatividade dos militares incidirá sobre a totalidade da remuneração dos militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com mesma alíquota aplicada às Forças Armadas.

Na Assembleia, no entanto, o projeto recebeu emendas de deputados que atenderam a apelos das classes de policiais e bombeiros para incluir outros benefícios na legislação estadual. Por entender que, assim, o Legislativo paranaense acabaria contrariando a lei federal - que tem competência sobre o tema -, o projeto foi retirado de pauta.