Sem audiência pública, pais já são chamados a votar por escolas cívico-militares

Apesar de o governador Carlos Massa Ratinho Junior ter anunciado, no ato desta segunda-feira que, após o lançamento e a definição das 215 escolas que seriam transformadas em cívico-militares, que, em todas elas, seriam realizadas audiências públicas (mesmo que online) para explicar o que mudaria com o novo regime da escola e para que a comunidade escolar opinasse, questionasse, se posicionasse e votasse a favor ou contra a adesão ao novo sistema, os pais dos alunos das escolas que serão “militarizadas” já estão sendo convocados para ir ao colégio apenas votar sim ou não à adesão.

Assim que foram divulgadas as escolas selecionadas pela Secretaria de Estado da Educação para ingressar no programa cívico-militar, pais e alunos passaram a receber, em seu celular ou redes sociais, mensagens dos diretores das escolas os convocando para comparecer à instituição entre esta terça-feira e quinta-feira apenas para votar a favor ou contra a transformação da escola. A coluna recebeu cópias de diversas mensagens e vídeos enviados pelas escolas com a convocação. Poucas destas mensagens explicavam o que é o programa. A maioria limitava-se a dizer que seria uma transformação importante para o colégio, que precisava da aprovação dos pais.

A Secretaria de Estado da Educação informou, através de sua assessoria de imprensa, que esse é o procedimento adotado: a abertura de uma consulta pública, uma espécie de referendo, em que a comunidade escolar (pais, professores e funcionários) votarão sim ou não à proposta, sendo necessária a participação de mais de 50% da comunidade e a decisão sendo tomada por maioria simples. Não há, no cronograma da secretaria, a previsão de nenhuma audiência pública para explicar para os pais e alunos o que muda com a transformação do colégio em cívico-militar.

Na manhã desta segunda-feira, no entanto, o governador Ratinho Junior, ao anunciar o programa, disse que seriam realizadas audiências em todas as escolas. “A participação dos pais vai ser pela internet. Abre-se uma audiência pública, onde todo mundo pode acompanhar, participar, votar, e é feita a avaliação conforme a coordenação do núcleo regional de educação de cada região do estado e, tendo o aval dos professores e dos pais, começa a adaptação dessas escolas”, declarou o governador.