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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quinta-feira (24), em primeira discussão, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria nove novas secretarias estaduais e 493 cargos comissionados para atendê-las. O impacto financeiro anual previsto é de R$ 93 milhões.
Aprovado com 39 votos favoráveis e nove contrários, o projeto prevê a criação das secretarias de Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital.
Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).
Serão extintas três autarquias: Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). O texto diz que a primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.
Apesar de a Assembleia ter realizado três sessões extraordinárias nesta quinta-feira, o projeto foi votado apenas em primeira discussão porque recebeu emendas de plenário, precisando ser remetido novamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as emendas apresentadas, e já com consentimento da Liderança do Governo, para preservar o status de autarquia para a Biblioteca Pública do Paraná, que também seria extinta pelo projeto original.
