Paraná aumentou em R$ 2,2 bilhões receitas com ICMS dos combustíveis em 2021

Durante a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2021, na Assembleia Legislativa do Paraná, o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, revelou que, por causa da inflação, a arrecadação do estado com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis cresceu R$ 2,2 bilhões em 2021, em relação ao arrecadado em 2020. O secretário lembrou que a alíquota sobre os combustíveis manteve-se igual no período, mas que, com a grande elevação dos preços, a arrecadação saltou.

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“A receita de janeiro a dezembro apresentou crescimento real de 7% (nominal de 17%) com destaque para as receitas patrimoniais, graças ao resultado da Copel, que trouxe uma receita extraordinária de R$ 1,2 bilhão, e para a arrecadação com ICMS, onde, apenas com combustíveis, por conta da inflação, a arrecadação cresceu R$ 2,2 bilhões (de R$ 6,7 bilhões para R$ 8,9 bilhões)”, explicou o secretário.

A discussão sobre o ICMS dos combustíveis vem pautando o debate sobre o preço da gasolina e óleo diesel no país, com o presidente Jair Bolsonaro (PL) cobrando publicamente que governadores baixem as alíquotas do imposto para tentar controlar as constantes altas.

O deputado Homero Marchese (Pros) questionou se, então, a inflação é benéfica para os cofres públicos: “a população está sendo penalizada, enquanto a arrecadação está crescendo” e perguntou se não havia como “repartir o bolo” reduzindo tributos neste período de inflação alta. “É uma falsa ilusão que a inflação provoca uma melhora no orçamento. Os estudos teóricos indicam que ela causa prejuízo. Inicialmente causa aumento de receita, mas como as receitas são vinculadas a despesas obrigatórias em 94%, as despesas com educação e saúde, por exemplo, são aumentados na mesma proporção. E algumas dessas despesas são geradas em caráter permanente e não em programas pontuais”, respondeu o secretário. “Outro problema é a indexação dos contratos e dos gastos com pessoal. Então, quando se soma liquidamente, muitas vezes, o que foi aumento de arrecadação temporário pela inflação, acaba impactando o superávit estrutural do estado”, acrescentou, citando que a dívida do estado e todos os seus contratos também sofreram reajuste com a inflação.

Estado tem resultado primário positivo e R$ 2 bilhões em caixa

Durante a apresentação das contas, Renê Garcia Junior mostrou aos deputados que o estado fechou 2021 com R$ 6,48 bilhões de resultado primário, mas citou que, descontados os “restos a pagar”, a Fazenda iniciou 2022 com R$ 2 bilhões em caixa. “Com o déficit orçamentário previsto de R$ 6,7 bilhões, mas um crescimento de receitas que pode chegar a R$ 4,5 bilhões, chegamos a um cenário de equilíbrio para 2022. Sem déficit, nem superávit. Se as coisas se comportarem bem, com o crescimento de arrecadação por conta da inflação, esse é o quadro, mas não podem surgir despesas extras”, comentou.

Questionado pelos deputados, Garcia lamentou que os Poderes Legislativo e Judiciário tenham enviado à Assembleia proposta de reajuste de 9,32% a seus servidores, enquanto o Executivo concedeu reajuste de 3%. “Os reajustes aos outros poderes criam uma assimetria. Temos que respeitar a autonomia entre os poderes e compreender que o impacto orçamentário é diferente, devido ao número de servidores. Mas devia, sim, se negociar um índice único para todos os servidores, mantendo a isonomia”, comentou.