Paraná é o primeiro estado a aprovar lei da dignidade menstrual

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (31), projeto de lei que visa combater a pobreza menstrual no Paraná. Proposto pelo deputado Boca Aberta Junior (Pros), em 2019, e assinado por diversos outros deputados como coautores, o projeto original previa a distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas e unidades básicas de saúde. Mas como tal ação implica em custos ao Poder Executivo e, por isso só poderia ser proposta pelo Governo do Estado, o projeto foi aprovado em forma de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que prevê a criação de políticas públicas para promover a dignidade menstrual e sugere a doação de absorventes.

“O novo texto dispõe sobre a dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual em todo estado, por meio de promoção de ações de garantia da saúde básica para as adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e a prevenção contra riscos de doenças”, justifica o relator na CCJ, Luiz Carlos Martins (PP).

O projeto terá como objetivo promover ações e mecanismo que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação.

A proposta determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social.

Por ter tramitado em forma de substitutivo, o projeto ainda precisa passar por terceira votação e redação final, que estão previstas para esta quarta-feira (1º). Após as duas votações, em caráter simbólico, o projeto vai à sanção do governador e, se sancionado, o Paraná será o primeiro estado a ter uma lei de combate à pobreza menstrual.