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O Paraná iniciou o ano de 2019 com R$ 6 bilhões no Fundo Previdenciário da Paranaprevidência, o fundo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, e uma descapitalização média de R$ 600 milhões por ano - o que permitia projetar apenas mais dez anos de solvência do fundo. A reforma da previdência aprovada no Estado em dezembro daquele ano, repercutindo no Paraná as mudanças impostas pela reforma da previdência nacional, mudaram esse cenário. Diante do aumento de arrecadação, a Paranaprevidência, agora, trabalha com a perspectiva de um fundo perene e que, em algumas décadas, possa assumir o pagamento de todas as aposentadorias de servidores públicos do estado, sem necessidade de aportes (além da contribuição patronal) do Tesouro do Estado.
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“Com os efeitos da reforma só tendo começado em março, devido à noventena, o fundo só descapitalizou R$ 45 milhões e, este ano, até junho, o fundo capitalizou cerca de R$ 250 milhões. Esse é o grande avanço da reforma: estabilização do déficit e a volta da capitalização do fundo de previdência”, explica o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal. “Antes da reforma da previdência, o estado do Paraná vinha com déficit anual na faixa de R$ 6 bilhões. Esse déficit, projetado para os próximos 10 anos, atingiria, a valor de hoje, algo em torno de R$ 10 bilhões por ano. O Estado, já com todas as dificuldades financeiras que vem enfrentando, teria que tirar de seu Orçamento R$ 10 bilhões por ano para cobrir a previdência. Chegaria à situação que, hoje, o Rio Grande do Sul está, que Minas Gerais e Rio de Janeiro estão. Uma situação de incapacidade de pagar salários e aposentadorias em dia. Depois de concluída a reforma e, agora, a revisão do plano de custeio, estamos trabalhando com a estabilização do déficit, na faixa de R$ 5,8 bilhões para, depois, começar a regredir”, prosseguiu.
Segundo estimativas da Paranaprevidência, o Fundo Financeiro e o Fundo Militar terão, em 10 anos, redução de custo de R$ 9 bilhões por causa dos efeitos da reforma da previdência: novas alíquotas, mudança na idade para a aposentadoria e cobrança de inativos, entre outros. Já o fundo previdenciário terá um aumento de custo de R$ 2 bilhões, em razão do aumento da contribuição patronal com a elevação da alíquota de 11% para 14%. O resultado líquido, com isso, é uma redução de custo líquido de R$ 7 bilhões.
Vidigal explica que a alteração no plano de custeio da Paranaprevidência, aprovada em junho pela Assembleia Legislativa, visa buscar esse equilíbrio entre a capitalização do fundo previdenciário e os desembolsos do estado com contribuições suplementares para reduzir o déficit do fundo. Salienta ainda que as alterações na legislação não representaram redução da contribuição do estado. “O plano de custeio antes da reforma impunha mais compromisso com o estado, para complementar o fundo de acordo com as contribuições que eram praticadas na ocasião, para cobrir o déficit atuarial. Com a reforma, passamos a ter mais arrecadação com contribuições e o plano de custeio antigo. Com essa obrigação, o estado estava pagando muito mais que o necessário para o equilíbrio atuarial. E, por isso, o superávit atuarial. Daí a necessidade de um novo plano de custeio. Esse plano não pode ter déficit, nem, tampouco, superávit, tem que estar equilibrado. E, para equilibrar, tivemos que fazer um ajuste nas contribuições do estado, pois a do servidor está estabelecida por lei”, diz, citando que, em dezembro de 2019, o estado fazia contribuições suplementares (além do repasse patronal ordinário) de R$ 92 milhões por mês ao fundo previdenciário.
Depois da reforma, com o plano de custeio anterior, a contribuição passou a R$ 124 milhões e, agora, com o novo plano, voltou a R$ 97 milhões. “Além dos R$ 97 milhões, temos R$ 10 milhões mensais de parcelamento de débito anterior que o governo está pagando por 60 meses e R$ 20 milhões dos royalties de Itaipu – são R$ 127 milhões por mês de contribuição, num plano de custeio construído por um grande grupo de trabalho, por quase um ano, e, pela primeira vez, aprovado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia. Achamos uma solução para a previdência dos servidores do Paraná”, defende.
Em 2019, a folha de benefícios aos servidores inativos do estado era de R$ 770 milhões por mês. As contribuições dos servidores ativos atingiam R$ 127 milhões por mês, enquanto a contribuição ordinária do Estado era de R$ 133 milhões. O déficit mensal, de R$ 436 milhões era coberto pelo Orçamento do Estado. Com o novo plano, o fundo passou a arrecadar R$ 182 milhões em contribuições dos servidores, R$ 231 milhões em contribuições do Estado, para uma folha que, hoje, está em R$ 824 milhões. “O déficit reduziu de R$ 436 milhões por mês para R$ 400 milhões e a projeção era de crescimento. Grande parte deste déficit é do Fundo Financeiro (onde estão os servidores mais antigos) que tende à extinção ou à absorção pelo Fundo Previdenciário ao longo do tempo. Então, estabilizamos o déficit para, daqui a 10 anos, passarmos a reduzi-lo”, afirmou o diretor-presidente da Paranaprevidência.
Para Vidigal, o atual plano de custeio da Paranaprevidência afasta qualquer risco de insolvência do fundo. “O Fundo voltou a capitalizar e temos o compromisso de, anualmente, fazer revisão nas premissas e parâmetros atuariais para manter o fundo em equilíbrio. Mantidas essas condições atuais, o fundo é perene e caminhamos para que, em cerca de 30 anos tenhamos todos os inativos sendo pagos pelo Fundo de Previdência, desonerando o tesouro do estado para investimento, segurança, saúde e educação”.
